JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Texto
Período a

31.01.13

Demora na nomeação não gera pagamento para concursada
Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil
Armando Perin é empossado como Coordenador das Comissões da OAB/RS

30.01.13

Construção indevida de rodovia em terra indígena gera indenização
Distribuidora de gás é punida por descumprir norma
Demitida por namorar gerente consegue indenização
Revendedora é condenada por não entregar carro à cliente
Companhia deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de inadimplência
Correntista será indenizado por ser impedido de sacar dinheiro
Empresa de ônibus pagará por dano em coluna cervical
Professora agredida será indenizada
Liminar autoriza análise de inaptidão no estágio probatório
Homem terá que ressarcir vítima de acidente de trânsito
Passageiros serão indenizados após perderem vôo para a Europa
Açougue que não utilizava padrões sanitários é condenado
Motorista é condenado por atingir motociclista ao abrir porta do carro
Plano de saúde, para negar internação, deve elaborar auditoria fundamentada
Atraso na transferência de veículo acarreta em indenização
Empregadora deposita valor inferior em conta de empregado e deve indenizar por cheque sem fundo
Pagamento de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva
Número menor de trabalhadores com necessidades especiais gera indenização à empresa
Justiça do Trabalho não é competente para litígio entre servidor e administração pública
Universidade que deixou de inscrever aluno no Enade não pode reter o diploma
COOABCRED-RS recebe aval do Banco Central para implantação

29.01.13

Filha de vítima de acidente deve ser indenizada por seguradora
Duração de curso maior que anunciado gera dano moral
Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
Remédio que causou morte de consumidor gera condenação
Produtos com logomarca e nome parecidos não imitam marcas já conhecidas
Clínica e médico são condenados por danos de depilação a laser

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Demora na nomeação não gera pagamento para concursada

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