JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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22.01.13

Expectativa de premiação não gera danos morais
Candidata não pode ser prejudicada em prova de título por atraso de diploma
Banco e empresa indenizarão por dumping social
Dispensa de empregado doente é presumidamente discriminatória
Recepcionista de posto de saúde tem direito a adicional de insalubridade
Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade para mecânico
Processo que trata da interferência de magistrados em pagamento dos honorários advocatícios já tem relator na OAB/RS

21.01.13

Supermercado deve indenizar por furto em estacionamento
Penas para sequestro e cárcere privado podem aumentar
Plano de saúde deve tratar usuário de drogas por tempo indefinido
É nula sentença em que fundamentação contradiz decisão
Abandono afetivo de filhos pode virar crime
Planos de saúde poderão ter que cobrir tratamento domiciliar contra câncer
Negada liminar sobre troca de correspondência entre presos
Paternidade socioafetiva é tema de repercussão geral
Ação questiona critérios para emitir certidão eleitoral
Após impugnar cumprimento de sentença, advogado obtém aumento dos honorários
Fabricante é condenada por defeito em veículo que causou a morte de uma família
Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato
PJe-JT chega a 50 mil processos
Pai deve pagar pensão mesmo que não tenha participado da concepção dos filhos
Ordem gaúcha sedia o encontro sobre “Defesa do contribuinte e análise do Estatuto dos Direitos do contribuinte italiano”
Entrevista com Jorge Luiz Dias Fara – novo coordenador das subseções da OAB/RS

20.12.12

Orientadora de aprendizagem é enquadrada como professora
Uso de algemas justificado pelo juiz não é ilegal
Cobrança de dívida no local de trabalho, sem excesso, não enseja dano moral
Empresa aérea terá que indenizar criança por atraso de 21 horas de voo
Empresa de telefonia deve pagar indenização
Cumprir plantão não gera direito de incorporar os ganhos extras ao salário
Banco e supermercado são condenados por cobrar dívida contraída por ex-namorado de uma cliente

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Expectativa de premiação não gera danos morais

Candidata não pode ser prejudicada em prova de título por atraso de diploma

Banco e empresa indenizarão por dumping social

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Supermercado deve indenizar por furto em estacionamento

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Plano de saúde deve tratar usuário de drogas por tempo indefinido

É nula sentença em que fundamentação contradiz decisão

Abandono afetivo de filhos pode virar crime

Planos de saúde poderão ter que cobrir tratamento domiciliar contra câncer

Negada liminar sobre troca de correspondência entre presos

Paternidade socioafetiva é tema de repercussão geral

Ação questiona critérios para emitir certidão eleitoral

Após impugnar cumprimento de sentença, advogado obtém aumento dos honorários

Fabricante é condenada por defeito em veículo que causou a morte de uma família

Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato

PJe-JT chega a 50 mil processos

Pai deve pagar pensão mesmo que não tenha participado da concepção dos filhos

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Empresa aérea terá que indenizar criança por atraso de 21 horas de voo

Empresa de telefonia deve pagar indenização

Cumprir plantão não gera direito de incorporar os ganhos extras ao salário

Banco e supermercado são condenados por cobrar dívida contraída por ex-namorado de uma cliente

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