JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Texto
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01.02.13

Vítima de abordagem policial abusiva será indenizada
Plano de saúde deverá indenizar gestante que teve cirurgia negada
Multas aplicadas a veículo com placa clonada são nulas
Ciclista alcoolizado não receberá indenização por acidente de trânsito
Empresas de telefonia indenizarão empresária por atraso em portabilidade
Empresa de telefonia deve pagar indenização após queda de torre
Companhia aérea deverá indenizar família que teve voo cancelado
Pedido de inclusão de sobrenome estrangeiro é autorizado
Consumidor que adquiriu móveis com defeito será indenizado
Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público
Proprietário de ônibus não responde por transporte de mercadorias sem documentação
Empresa automobilística pagará multa por descumprir normas de saúde e segurança
Conversa gravada é considerada lícita para ser utilizada em processo
Claudio Lamachia é eleito vice-presidente nacional da OAB

31.01.13

Rede de lojas deve pagar por dano coletivo
Indivíduo mudará identidade sem ter feito cirurgia
Importação paralela sem consentimento do titular da marca é proibida
Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais do que o previsto em lei
Plano de saúde deve indenizar segurado por negativa de procedimento médico
Procedimento cirúrgico adiado por falhas de atendimento gera indenização
Seguradora deve indenizar mesmo que a habilitação do condutor esteja vencida
Operadora de telefonia terá de indenizar por inclusão indevida de inadimplência
Hospital deve indenizar por recusar internação para parto
Bloqueio indevido de linha telefônica gera dano moral
Cobrança indevida de corretagem deve ser reparada
Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe
Inseminação artificial falha não gera indenização
Comentários ofensivos em rede sociais terão que ser retirados
Estudante de supletivo pode utilizar sistema de cotas
Agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade

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Vítima de abordagem policial abusiva será indenizada

Plano de saúde deverá indenizar gestante que teve cirurgia negada

Multas aplicadas a veículo com placa clonada são nulas

Ciclista alcoolizado não receberá indenização por acidente de trânsito

Empresas de telefonia indenizarão empresária por atraso em portabilidade

Empresa de telefonia deve pagar indenização após queda de torre

Companhia aérea deverá indenizar família que teve voo cancelado

Pedido de inclusão de sobrenome estrangeiro é autorizado

Consumidor que adquiriu móveis com defeito será indenizado

Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público

Proprietário de ônibus não responde por transporte de mercadorias sem documentação

Empresa automobilística pagará multa por descumprir normas de saúde e segurança

Conversa gravada é considerada lícita para ser utilizada em processo

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Indivíduo mudará identidade sem ter feito cirurgia

Importação paralela sem consentimento do titular da marca é proibida

Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais do que o previsto em lei

Plano de saúde deve indenizar segurado por negativa de procedimento médico

Procedimento cirúrgico adiado por falhas de atendimento gera indenização

Seguradora deve indenizar mesmo que a habilitação do condutor esteja vencida

Operadora de telefonia terá de indenizar por inclusão indevida de inadimplência

Hospital deve indenizar por recusar internação para parto

Bloqueio indevido de linha telefônica gera dano moral

Cobrança indevida de corretagem deve ser reparada

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe

Inseminação artificial falha não gera indenização

Comentários ofensivos em rede sociais terão que ser retirados

Estudante de supletivo pode utilizar sistema de cotas

Agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade

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