| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.11.10
Cooperativa de energia é condenada por choque elétrico que causou morte
Município indeniza por desabamento de encosta
Clínica é condenada a indenizar paciente por demora na retirada dos pontos
Operadora de telefonia condenada a indenizar empresa por suspensão de serviços
Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder
Tribunal eleva valor de indenização por acidente de trabalho
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Portaria com novas regras para acesso a sigilo fiscal é inconstitucional, diz OAB
10.11.10
Revendedor de plano de saúde consegue indenização por crise da marca
Liminar assegura participação de candidato em prova prática de concurso
CNJ afasta juiz contrário à Lei Maria da Penha
Convênio entre OAB/RS e Banrisul oferece a advogados financiamento de até 90% em imóveis residenciais
Jornal da Ordem sorteia livros para seus leitores
Aberta a temporada de verão da Sede Campestre da OAB/RS e da CAA/RS
Empresa é condenada por castigar funcionários que não atingiam metas de vendas
Negada revisão contratual à empresa
Atraso na solução de pane resulta em devolução do valor de carro à cliente
Falta de aviso sobre troca de número telefônico resulta em indenização
É dever do candidato manter-se atento às publicações referentes a concurso
Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
Mantida sentença de engenheira acusada de improbidade administrativa
Supermercado é condenado a indenizar cliente por danos morais e materiais
09.11.10
Rede de supermercados indenizará cliente que encontrou prego em alimento
Transportadora é condenada a indenizar passageira por queda em ônibus
Plano de saúde é condenado a pagar mais de R$ 17 mil de indenização por danos materiais
Preso poderá pagar despesas do estabelecimento penal
Brasil possui mais de 112 mil ações relacionadas à saúde
Companhia é condenada por danos causados por queda de energia
Servidores que trabalham com eletricidade devem receber adicional de insalubridade
Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após 22 anos na mesma função
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