JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.11.10

Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário
Conclusões em livro sobre crime não geram direito à indenização
Indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real é constitucional
Segundo ministro da Justiça, apenas 10% dos homicídios vão a julgamento no Brasil
OAB/RS e entidades manifestam preocupação diante da grave da Justiça do Trabalho
Nesta segunda-feira (22), OAB/RS e Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas mobilizam-se contra a recriação da CPMF
Confira o segundo capítulo da série que conta os 80 anos do Conselho Federal da OAB

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Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário

Conclusões em livro sobre crime não geram direito à indenização

Indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real é constitucional

Segundo ministro da Justiça, apenas 10% dos homicídios vão a julgamento no Brasil

OAB/RS e entidades manifestam preocupação diante da grave da Justiça do Trabalho

Nesta segunda-feira (22), OAB/RS e Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas mobilizam-se contra a recriação da CPMF

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Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil

Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto

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Economiário consegue incorporação de gratificação ao salário

Trabalhadora que batia o ponto 20 minutos antes do horário contratual receberá horas extras

Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no fórum

Proprietária de imóvel tombado é responsável por sua manutenção

Município indeniza motociclista que se acidentou com lajota solta em pista

Estado e município são condenados a fornecer medicamento a menor

Dono de loja indenizará por agressão à criança que teria furtado pulseira

Sentença judicial retira exigência de psicoteste em concurso

Governo e casa de shows são condenados a pagar R$ 660mil à família de militar

Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo

Em ação civil pública, é possível cumular pedido de obrigação de fazer e de indenização por dano material

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