JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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05.11.10

Justiça mantém indenização à viúva de homem eletrocutado
Família de garoto morto por ônibus recebe indenização
Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da comprovação da paternidade
Jovem terá de provar que seu nome lhe causa constrangimento para alterar registro
Posicionamento sobre pedido de indenização no caso de refrigerante
Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas
Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
OAB Autografa promove lançamento coletivo de obras de advogados e o Projeto Primeiro Livro da CAA/RS
Advogados podem avaliar serviços prestados pela OAB/RS por meio de formulário online

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Justiça mantém indenização à viúva de homem eletrocutado

Família de garoto morto por ônibus recebe indenização

Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da comprovação da paternidade

Jovem terá de provar que seu nome lhe causa constrangimento para alterar registro

Posicionamento sobre pedido de indenização no caso de refrigerante

Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

OAB Autografa promove lançamento coletivo de obras de advogados e o Projeto Primeiro Livro da CAA/RS

Advogados podem avaliar serviços prestados pela OAB/RS por meio de formulário online

Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado

Jornalista não identificado em expediente receberá R$ 100 mil por danos morais

Horas extras devem ser compensadas mês a mês

Empresa de monitoramento eletrônico deve indenizar por demora em acionar polícia

Família de preso morto por policiais e Agentes Civis será indenizada

Estado deverá realizar cirurgia de moradora

Loja de eletrodomésticos é condenada a indenizar consumidor por não entregar produto

Empresa de transporte aéreo terá que indenizar em R$ 100 mil irmãs de vítima de acidente com o jato

Clínica radiológica é condenada por fornecer informações errôneas em exame

Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias

Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia

Formados em Medicina na Bolívia devem ter diplomas revalidados

Diretor de escola deve indenizar professora por impedir sua participação em reuniões

Negado vínculo empregatício entre cabeleireiro e salão de beleza

OAB requer votação imediata da PEC que trata das férias da advocacia

Seminário Direito & Economia Global – Desafios e Tendências

Parcelamento da Cofins: Advogados buscam solução para pagamentos

Porto Alegre sedia Simpósio Nacional de Estudos Tributários

Trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego

Pagamento de férias fora do prazo deve ser em dobro

Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada

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