JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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16.11.10

OAB/RS inicia mobilização da sociedade contra a recriação da CPMF

12.11.10

Trabalhador tem garantido o direito à justiça gratuita
Assassinato de empregado por colega de trabalho, sem culpa da empresa, não gera indenização por dano moral e material
Rede de lojas deve indenizar ex-funcionária por assédio moral
Responsável por pacote de tv a cabo indenizará assinante por propaganda enganosa
Justiça garante educação infantil para 34 crianças da Comarca de Blumenau
Estado deve pagar horas extras de PMs mesmo quando estiverem acima do limite mensal
Deficiente auditiva terá direito a intérprete em exame de habilitação
Plano de saúde é obrigado a realizar procedimento e a pagar indenização
Município terá que pagar indenização por vala aberta em frente à residência
Justiça mantém indenização por uso indevido de imagem
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por acusar garoto de furto
Empresa de transportes deverá pagar mais de R$ 50 mil à vítima de acidente de trânsito
Aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga consegue nomeação
Prazo para registro civil do casamento religioso poderá ser ampliado
Operadora de transporte aquaviário é condenada por ferir passageira em acidente
Não é admissível liminar contra lei antiga
Saldo de contrato habitacional só pode ser quitado por fundo se parcelas estiverem em dia
OABPrev-RS deve chegar em breve aos 5 mil associados
Advogados poderão usufruir da Sede Campestre da OAB/RS e da CAA/RS neste feriado
Após manifestação da OAB, Receita corrige portaria sobre sigilo fiscal
OAB/RS repudia declaração feita por promotor de Justiça sobre a reforma do CPP
Terceirizado obtém vínculo de emprego com operadora telefônica

11.11.10

Loja indenizará vendedora queimada com ferro pelo gerente
Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora
Policial com síndrome do pânico deve ser readaptada para atividade administrativa
Não se exige pagamento de débitos de curso finalizado para matrícula em novo curso
Prefeitura terá que indenizar servidores que tiveram salários divulgados em site
Comentário sobre árbitro de futebol gera indenização por dano moral
Vigilância não é culpada por furto em residência fora do horário de rondas

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Plano de saúde é obrigado a realizar procedimento e a pagar indenização

Município terá que pagar indenização por vala aberta em frente à residência

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Empresa de transportes deverá pagar mais de R$ 50 mil à vítima de acidente de trânsito

Aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga consegue nomeação

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Não é admissível liminar contra lei antiga

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