JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.11.10

Nota fiscal não é prova de relação comercial
Empresa de transporte público deve pagar R$ 700 mil de indenização à vítima de acidente
Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego
Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade
Comprador de carros com vícios de fabricação obtém substituição e danos morais
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
Banco deve R$ 150 mil por descumprir ordem para retirar inscrição em cadastro por protesto indevido de R$ 1.600
Empresa que adulterou laudo pericial é condenada a indenizar motorista que ficou paraplégico após acidente
Ordem gaúcha agrega entidades em torno de ato público contra a volta da CPMF
Confira os premiados do sorteio de livros do Jornal da Ordem
Primeiro Capítulo - Antecedentes
Segundo Capítulo – O início da caminhada
Terceiro Capítulo – Primeiros Anos da OAB
Quarto Capítulo - O Estado de exceção

16.11.10

Ocupação irregular que impede a regeneração da área verde equivale a crime ambiental permanente
Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia
Empresa de fumo é liberada para negociar com produtores
Empregado de cooperativa não tem direito à jornada de bancário
Banco deve pagar indenização por danos morais e materiais decorrente de assalto dentro da agência
Pedestre atropelado próximo a pista será indenizado por motorista
Motociclista será indenizado por construtora devido a acidente na estrada
Condenada gerente de presídio que cobrava valores de presos para beneficiá-los
Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular
Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida
Concessionária de transportes ferroviários deverá indenizar família de menor que caiu de trem
Empresa mineradora é condenada a pagar indenização à vítima de acidente com trem da companhia
DF é condenado por falha no pagamento de benefício
Empresa é absolvida de pagar indenização de R$ 500 mil
Aberto processo seletivo para pesquisadores de produção de casos jurídicos
OAB defende PECs que beneficiam a advocacia pública

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