JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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24.11.10

Homem preso injustamente e torturado em delegacia deve receber indenização
Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação
Justiça garante à montadora o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos
Advogados poderão recorrer a manual no site do STF
OAB/RS requer providências relacionadas à paralisação dos servidores do TRT4
Inserção da população negra no cenário de crescimento econômico do Brasil é debatida pela OAB/RS
Confira o quarto capítulo da série que conta os 80 anos do Conselho Federal da OAB
OAB/RS convoca presidentes das subseções para o II Colégio de Presidentes do triênio 2010/2012

23.11.10

22.11.10

Lesão por esforço repetitivo gera dano moral

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Medida de segurança psiquiátrica não pode ser superior a 30 anos

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