JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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25.11.10

Justiça determina que Companhia não suspenda fornecimento de energia a comerciante
Infração grave justifica manutenção de internação
Justiça condena banco em R$ 50 mil por assalto na porta da agência
Acusação falsa de furto gera indenização de R$ 10 mil
Fabricantes de cigarro não são responsabilizadas por câncer de fumante
Torcedores condenados a indenizar e pagar pensão à vítima de bomba caseira
Concessionária deve arcar com prejuízo de acidente em veículo de test drive
Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência
Estudante deve submeter-se a novo currículo para conclusão de curso superior
Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade
Funcionários de empresa conseguem a integração de auxílio-alimentação em verbas rescisórias
Médico acusado de abuso é condenado a 278 anos de prisão
OAB/RS oficia juíza para evitar aviltamento de honorários
OAB garante liminar contra MP do sigilo fiscal que resgata acesso da advocacia ao Fisco
Site contra a CPMF já em operação

24.11.10

Empresa de fabricação de ônibus terá de indenizar aposentado que sofreu lesão na coluna
Empregado incluído em lista negra não ganha indenização
Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais
Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça
Negada indenização a reclamante que se acidentou na empresa em máquina de outro setor
Justiça condena hipermercado que reduziu comissões de vendedor
Banco deve indenizar trabalhadora em razão de doença ocupacional
Empresa que discriminou empregado porque propôs reclamação trabalhista é condenada por dano moral
Empresa é condenada em danos morais por não oferecer refeitório e banheiro a motorista de ônibus
Soldado deve ressarcir União por danos materiais
Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas
Banco responsabilizado por assalto a cliente em terminal eletrônico
Casal receberá indenização por atraso em entrega de imóvel
Companhia aérea deverá indenizar passageiros por extravio de bagagem
Estado é condenado a indenizar herdeiros de vítima de doença cardíaca

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Negada indenização a reclamante que se acidentou na empresa em máquina de outro setor

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Banco deve indenizar trabalhadora em razão de doença ocupacional

Empresa que discriminou empregado porque propôs reclamação trabalhista é condenada por dano moral

Empresa é condenada em danos morais por não oferecer refeitório e banheiro a motorista de ônibus

Soldado deve ressarcir União por danos materiais

Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas

Banco responsabilizado por assalto a cliente em terminal eletrônico

Casal receberá indenização por atraso em entrega de imóvel

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Estado é condenado a indenizar herdeiros de vítima de doença cardíaca

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