JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.592 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Período a

19.11.12

Viúva consegue pensão por morte usando benefício como tempo de contribuição
Médico que plantou maconha ganha liberdade provisória
Terceirização em atividade-fim, mesmo que temporária, é ilegal
Aposentadoria especial é deferida a serralheiro
Eleições OAB: 50 mil advogados são esperados para o pleito desta segunda-feira (19)

16.11.12

Empresa deverá indenizar funcionária
Acordo cria banco de falência e recuperação judicial
Negado pedido liminar para conceder prisão domiciliar a apenados
Empresa de TV por assinatura tem pedido de liminar negado
Retenção de imposto de renda para amortizar débito de cheque especial é lícita
Recusa no fornecimento de seguro de vida gera danos morais
Cédula de crédito comercial pode ter capitalização mensal de juros
Acordo entre CNJ e Ministério da Justiça deve fortalecer defesa do consumidor
Motorista tem vínculo empregatício reconhecido
Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico
Bancário que também era professor estadual terá de optar por um dos cargos
Deficiente contratada para jornada restrita receberá indenização
Eleições 2012: confira as Seções Eleitorais instaladas na Casa do Gaúcho em Porto Alegre
Eleições OAB: 50 mil advogados são esperados para o pleito desta segunda-feira (19)
Eleições 2012: Nota da Comissão Eleitoral

15.11.12

Sócio deverá reaver imóvel penhorado como garantia de dívida

14.11.12

Limitação validada para hora in itinere em lavoura de cana-de-açúcar
Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida
Família de gerente morto em viagem não será indenizada
Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada
Questões possessórias após entrega de bem leiloado não constituem pleito trabalhista
Escuta pode ser prorrogada por mais de um mês
Mantida justa causa de empregado que agrediu colega
Empresa sucedida responderá solidariamente por dívida trabalhista
Auxiliar de enfermagem ganha diferenças salariais de cargo tecnicista

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