JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.592 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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21.11.12

Empresas aéreas terão que fornecer informações sobre passageiros
Correção de fundo de garantia não se aplica a devoluções à previdência privada
Senado atende OAB e suspende projeto de Código Penal para maior debate
Advogados, bacharéis e acadêmicos de Direito podem lançar livros pela “Coleção CEJA OAB/RS”
Nesta quinta-feira (22), subseção de Rio Grande recebe treinamento do PJe-JT

20.11.12

Audiência é ato indelegável, somente exercido pelo magistrado
Julgador não pode alterar enquadramento penal ao receber denúncia
Ordem de cadastro de adoção cede diante do melhor interesse da criança
Reconhecido a aluno direito de realizar exames finais de conclusão do ensino médio
Empresa aérea é condenada por atraso de voo e perda de conexões
Casal de aposentados receberá indenização de plano de saúde
Companhia aérea é responsabilizada por extravio de bagagem durante viagem de Natal
Ente público terá de indenizar casal que perdeu terras para construção de estrada
Negada indenização a consumidora que sofreu alergia após usar bronzeador
Simples movimentação financeira não serve para caracterizar lavagem de dinheiro
Menor será indenizado por conduzir motocicleta
Determinada reintegração de empregado portador do vírus HIV
Secretária submetida à carga excessiva de trabalho será indenizada
Exumação de cadáver é possível se teste de paternidade for inconclusivo
Marcelo Bertoluci é eleito presidente da OAB/RS
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Eleições 2012: confira as principais notícias dos jornais do Estado

19.11.12

Gestantes com vaga temporária não podem ser demitidas
Recurso de empresa que recorreu com nome errado não será apreciado
Economista descaracteriza contratação como pessoa jurídica e prova vínculo
Empresa publica deverá arcar com despesas de exames de servidor
Cliente que quebrou um dente ao comer um bombom será indenizado
Empresa deverá indenizar passageira que foi arremessada para fora de ônibus
Defensoria pode recorrer após recebimento dos autos
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro

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