JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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14.03.13

Empresa telefônica indenizará cliente por cobrança indevida de multa de fidelização
Concessionária indenizará cliente que ficou vários dias sem luz
Casal envolvido em confusão na saída de baile não recebe dano moral
Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso prévio proporcional
Família de empregado que morreu com silicose será indenizada
Analista demitido durante investigação de clonagem de cartões receberá indenização
Clube é condenado a pagar diferenças salariais para jogador de futebol
Empresa indenizará trabalhador que teve carteira de trabalho extraviada
Rede indenizará ex-empregado por revista imprópria
ESA abre inscrições para Cursos de Capacitação à Advocacia
Em Lajeado, Bertoluci reafirma que a OAB/RS não vai tolerar o aviltamento de honorários

13.03.13

Cadastros de devedores podem incluir pessoas envolvidas em processos judiciais
Banco deverá indenizar cliente vítima de fraude
Criança com problema cardiovascular terá cirurgia custeada por plano de saúde
Demora em conceder certificado de ensino médio não configura dano moral
Instituto educacional é condenado a fornecer diploma
Empresa indenizará parentes das pessoas sepultadas em cemitério inundado
Pedido de indenização por agressão policial é negado
Estado indenizará viúvo de mulher que morreu por reação a vacina
Sem prova segura, infidelidade não enseja dano moral
Auxílio-doença é devido desde a data de cancelamento indevido
Imposto de renda não incide sobre verba indenizatória
Ex-proprietário de imóvel atingido por obras em rodovia será indenizado
Greve de servidores públicos não pode causar prejuízos a particular
Uso de “cola” para a aprovação em concurso público não configura crime
Equipamento não certificado não neutraliza insalubridade
Quantia paga como incentivo à contratação tem natureza salarial
Trabalho a céu aberto não garante direito a adicional de insalubridade
Serraria deverá indenizar trabalhador que teve antebraço amputado
Claudio Lamachia é empossado como vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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Empresa telefônica indenizará cliente por cobrança indevida de multa de fidelização

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Família de empregado que morreu com silicose será indenizada

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Pedido de indenização por agressão policial é negado

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Sem prova segura, infidelidade não enseja dano moral

Auxílio-doença é devido desde a data de cancelamento indevido

Imposto de renda não incide sobre verba indenizatória

Ex-proprietário de imóvel atingido por obras em rodovia será indenizado

Greve de servidores públicos não pode causar prejuízos a particular

Uso de “cola” para a aprovação em concurso público não configura crime

Equipamento não certificado não neutraliza insalubridade

Quantia paga como incentivo à contratação tem natureza salarial

Trabalho a céu aberto não garante direito a adicional de insalubridade

Serraria deverá indenizar trabalhador que teve antebraço amputado

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