JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.03.13

Pais de adolescentes acusados de estupro custearão tratamento da vítima
Estrangeiro com visto vencido poderá se casar com brasileira
Princípio da insignificância não é aplicável a furto pela Internet
Incompetência relativa não pode ser declarada de ofício
Pensionistas não serão descontados por valores já pagos
Viúva será indenizada por morte do marido
Trabalhador acusado injustamente de ter furtado celular deve ser indenizado
Trabalhadora será indenizada após desenvolver síndrome do esgotamento profissional
Bancário demitido sem motivo será reintegrado
Empresa indenizará trabalhador que teve mão esmagada em máquina
Empresa é condenada a pagar multa por atraso em verbas rescisórias
CFOAB intensifica luta pela inserção no Simples e advogado individual
Atendendo pleito da OAB/RS, Protocolo da Justiça do Trabalho é inaugurado no Espaço Judiciário do Shopping Praia de Belas

18.03.13

Empresa aérea é condenada a pagar por demissões em organização adquirida
Plano de saúde é condenado por negar material cirúrgico a segurado
Instituição de ensino entregará certificado a aluna aprovada em vestibular
Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel
Demora na autorização de cirurgia gera indenização a segurada
Hospital indenizará engenheiro que ficou preso em elevador
Empresa de turismo indenizará consumidora por cobrança de multa indevida
Noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento
Empresa de ônibus terá que indenizar passageiro por problema mecânico
Mãe será indenizada por morte de filha que seguia de carona em caminhão
Passageira obesa tem negados pedidos de indenização e de adequação de coletivos
Bancário responsabilizado por quantia furtada será indenizado
Pagamento excepcional não é obrigatório às empresas não filiadas a sindicato
Empresa deve restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez
Correspondente bancário indenizará ex-funcionário vítima de assalto
Empregada não consegue promoção por merecimento já prevista
Presidente da OAB/RS destaca decisão do STJ que assegura honorários contratuais

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Pais de adolescentes acusados de estupro custearão tratamento da vítima

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Princípio da insignificância não é aplicável a furto pela Internet

Incompetência relativa não pode ser declarada de ofício

Pensionistas não serão descontados por valores já pagos

Viúva será indenizada por morte do marido

Trabalhador acusado injustamente de ter furtado celular deve ser indenizado

Trabalhadora será indenizada após desenvolver síndrome do esgotamento profissional

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Empresa é condenada a pagar multa por atraso em verbas rescisórias

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Demora na autorização de cirurgia gera indenização a segurada

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Noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento

Empresa de ônibus terá que indenizar passageiro por problema mecânico

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Empregada não consegue promoção por merecimento já prevista

Presidente da OAB/RS destaca decisão do STJ que assegura honorários contratuais

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