JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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05.03.13

Paciente garante fornecimento de medicamento e dieta por sonda
Banco não é responsável por saques decorrentes de golpe
Revista íntima e "castigo" por atraso devem ser indenizados
Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões
OAB adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça

04.03.13

Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal
Divergência quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Concessionária é condenada a indenizar cliente
Estudante agredido por policiais será indenizado
Município indenizará mãe de vítima fatal de choque elétrico
Plano de saúde indenizará idoso por negativa de tratamento
Contrato firmado com interditado não tem validade
Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
Gestor de fundos que não informa riscos tem de indenizar investidor por perdas
Passageiro será indenizado após sofrer agressão dentro de ônibus
Queda em ônibus gera indenização
Esposa e filho de homem morto em acidente receberão pensão
Loja on-line deverá pagar danos morais por não entregar produto
Consumidor será indenizado por queima de aparelho
Cooperativa indenizará por comercializar queijo contaminado
Mulher será indenizada após escorregar em rampa de terminal de ônibus
Dispensa de homem que fez oposição a sindicato é considerada conduta anti-sindical
Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez
Justa causa é afastada de orientadora de emagrecimento demitida por engordar
Ordem gaúcha realiza 1º Curso de Formação da CDAP
Posse das diretorias da OAB/RS, CAA/RS, ESA, TED, Coordenadoria das Subseções e Corregedoria-Geral para triênio 2013/2015 acontece no dia 08 de março

01.03.13

Pensão especial estabelecida em lei municipal é mantida
Empresas devem indenizar pais de adolescente vítima de acidente fatal
Companhia aérea deverá indenizar estudante que teve bagagem extraviada
Companhia indenizará familiares de vítima fatal de acidente ferroviário

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