JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.12.13

Estado deve fornecer medicamentos para paciente com câncer no pulmão
Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa
Atraso em voo gera problemas e indenização para cliente
Grávida deve receber indenização após acidente de ônibus
Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem a guarda de quatro filhos
Rapaz indevidamente acusado de furtar tênis em shopping será indenizado
Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
Atendendo pleito da OAB, União pagará RPVs da Justiça Federal
OAB/RS quer efetividade do atendimento telefônico independente do horário em cartórios judiciais
OAB/RS quer aprovação dos honorários de sucumbência à advocacia pública

16.12.13

Lei que permite loteamento fechado é definida inconstitucional
Uso do PJe torna-se obrigatório em Alagoas
É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
Município deve pagar indenização para gari vítima de acidente
Retenção de passe escolar não gera dano moral
Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica
Condenação de padastro que abusava de enteadas adolescentes é majorada
Homem apontado indevidamente como traficante em jornal será indenizado
Ordem gaúcha exclui mais dois advogados dos quadros da entidade
Sede Campestre da CAA/RS é reaberta
Caravana das Prerrogativas percorre São Sebastião do Caí, Montenegro e Estrela nesta terça-feira (17)

13.12.13

Preenchimento de requisitos não garante promoção de militar
Instituição bancária condenada a pagar mais de R$ 15 mil para cliente vítima de fraude
Município deve garantir tratamento para dependente químico
Atropelamento gera indenização
Empresa deverá indenizar investidor por pirâmide financeira
Pai não deverá mais pagar pensão à filha
Banco é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta policial
Calor faz motorista de ônibus pedir adicional de insalubridade
Presidente da OAB/RS recebe integrantes do Governo do Estado para tratar de RPVs

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Estado deve fornecer medicamentos para paciente com câncer no pulmão

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Grávida deve receber indenização após acidente de ônibus

Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem a guarda de quatro filhos

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Atendendo pleito da OAB, União pagará RPVs da Justiça Federal

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Município deve pagar indenização para gari vítima de acidente

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Condenação de padastro que abusava de enteadas adolescentes é majorada

Homem apontado indevidamente como traficante em jornal será indenizado

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