JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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05.12.13

Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado
Analista que usou atualização automática para ganhar concurso na internet reverte justa causa
Roteirista de intervalo comercial sem registro profissional é enquadrada como radialista
OAB/RS reforça às subseções para intensificarem fiscalização da transparência dos gastos públicos
Interiorização da CAA/RS: 3° etapa será realizada em Santo Augusto
OAB/RS realiza homenagens na VIII edição do Prêmio Mestre Jurídico
1º Encontro dos Advogados Previdenciaristas do RS acontece nesta sexta-feira (06)
Regulamentada lei que reduz tempo de contribuição para deficientes
Comprador de imóvel deve receber valor à vista após rescisão
Adoção de crianças com deficiência ou doença crônica poderá ter prioridade
Anulada pena que impedia empresa de tecnologia de contratar com Poder Público
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
Registro em carteira comprova carência para aposentadoria de trabalhador rural
Município deverá ampliar carga horária de trabalho para professora
Briga entre vizinhas gera indenização por danos morais
Supermercado terá que indenizar cliente que comprou produto vencido
Serviços Notariais e de Registro sem expediente nos dias 24 e 31/12 e 03/03

04.12.13

Férias dos advogados: suspensão de prazos processuais será de 20 de dezembro a 20 de janeiro nos Tribunais gaúchos
Regras de segurança para boates e ambientes fechados são aprovadas
Demissão de auditores fiscais acusados de receber propina é mantida
Instituição bancária é afastada do polo passivo em ação revisional
Banco é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude
Pouso de avião em país diferente do previsto gera indenização
Questionamento sobre possível furto de itens de supermercado não gera indenização
Estado se nega a divulgar notas de seleção e pagará por danos morais a candidatos
Comercialização de automóvel adulterado resulta em condenação de revenda de veículos
Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento
Direito constitucional à greve não pode prejudicar direito aos serviços públicos
Negado pedido de tratamento médico no exterior financiado pelo sistema público de saúde
Empregadora deverá remunerar períodos em que funcionário ficou afastado sem receber auxílio-doença

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Interiorização da CAA/RS: 3° etapa será realizada em Santo Augusto

OAB/RS realiza homenagens na VIII edição do Prêmio Mestre Jurídico

1º Encontro dos Advogados Previdenciaristas do RS acontece nesta sexta-feira (06)

Regulamentada lei que reduz tempo de contribuição para deficientes

Comprador de imóvel deve receber valor à vista após rescisão

Adoção de crianças com deficiência ou doença crônica poderá ter prioridade

Anulada pena que impedia empresa de tecnologia de contratar com Poder Público

É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar

Registro em carteira comprova carência para aposentadoria de trabalhador rural

Município deverá ampliar carga horária de trabalho para professora

Briga entre vizinhas gera indenização por danos morais

Supermercado terá que indenizar cliente que comprou produto vencido

Serviços Notariais e de Registro sem expediente nos dias 24 e 31/12 e 03/03

Férias dos advogados: suspensão de prazos processuais será de 20 de dezembro a 20 de janeiro nos Tribunais gaúchos

Regras de segurança para boates e ambientes fechados são aprovadas

Demissão de auditores fiscais acusados de receber propina é mantida

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Pouso de avião em país diferente do previsto gera indenização

Questionamento sobre possível furto de itens de supermercado não gera indenização

Estado se nega a divulgar notas de seleção e pagará por danos morais a candidatos

Comercialização de automóvel adulterado resulta em condenação de revenda de veículos

Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento

Direito constitucional à greve não pode prejudicar direito aos serviços públicos

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Empregadora deverá remunerar períodos em que funcionário ficou afastado sem receber auxílio-doença

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