JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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03.04.14

Município é condenado a pagar indenização por intoxicação de moradora
Decisão proíbe seguradora de cobrar taxa
Defeito de fábrica gera dever de indenizar à montadora de veículos
Mesmo contra vontade, mulher é obrigada judicialmente a realizar cesariana
Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido
Aluna de instituição fechada tem direito à expedição de diploma mantido após conclusão de curso
Empresa é condenada a pagar salários após fim do auxílio doença
Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional
Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte
Bancária receberá indenização por ser obrigada a aderir ao plano de demissão voluntária por causa da idade
Interiorização Regionalizada da OAB/RS chega à Fronteira Oeste nesta sexta-feira (04)
Lamachia e Bertoluci destacam decisão do STF pelo fim do investimento empresarial em candidatos e partidos

02.04.14

Ex-governadora do RS pede liminar para suspender ação por improbidade
Agência de intercâmbio é condenada a indenizar universitário
Justiça reconhece serviço prestado em creche como atividade de magistério
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de mercadoria
Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral
Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado
Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público de autarquia
Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
ESA traz novidades práticas para o aperfeiçoamento dos advogados
Sessão da CDAP define atuação em defesa das prerrogativas de advogados

01.04.14

Decisão do Espírito Santo que permitia a advogados atuarem como defensores públicos é cassada
Empresa de eventos é condenada por falha em serviços de formatura
Paciente com pneumonia receberá indenização de companhia elétrica após corte no fornecimento
Erosão de terreno gera dever de indenizar para prefeitura
Disparo de alarme antifurto em loja não gera dano moral
Bloqueio de cartão de crédito é dissabor cotidiano e não gera dano moral
Estado é responsabilizado por morte em penitenciária
Homem é condenado por furtar celulares em casa noturna

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