JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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28.03.14

Não há discriminação em regra que prevê demissão após 30 anos de serviço
“Mais uma bomba-relógio”, alerta Bertoluci em vistoria aos presídios de Caxias do Sul

27.03.14

Negada indenização a vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado
Aprovada PEC que esclarece funções pertinentes à Justiça do Trabalho
Metrô terá que indenizar usuária por negativa de socorro prévio
Declarada inconstitucional lei que dispensa estágio probatório
Produtora de automóveis indenizará consumidor que comprou carro zero com defeitos
Condenado homem que recebia benefícios previdenciários da mãe falecida
Empresa terá de indenizar por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
Monitora de fundação de assistência ganha adicional noturno sobre jornada prorrogada
Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
Conquista da OAB no CNJ sobre cessão das Salas dos Advogados qualificará serviço prestado
XXII Conferência Nacional dos Advogados: inscrições estão abertas com desconto até 31 de março

26.03.14

Consumidora será indenizada por demora na prestação de serviço
Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada
Hospital deverá pagar R$ 50 mil de indenização para coletor de lixo
Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento sem sucesso
Divulgação de fotos em rede social gera indenização por danos materiais
Aluno-aprendiz pode usar o tempo de formação no cômputo para aposentadoria
Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida
Esforços de empresa para preencher vagas de pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal
TRT4 altera cronograma de implantação do PJe-JT em 2014
Loja comercial indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
Instituição de ensino é absolvida de pagar verbas não quitadas por terceirizada
Presidente da OAB/RS oficia Tribunais e Susepe para assegurar isonomia de acesso entre operadores do Direito
Com auditório do MP lotado, Bertoluci fala da atuação corporativa e cidadã da OAB

25.03.14

Apresentar cheque antes da data prevista gera indenização
Prisão fere prerrogativas do cargo de magistrado e gera indenização
Turma decide que acordo entre as partes é viável mesmo após a prolação da sentença

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