JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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14.04.14

Jornal indenizará suspeitos de assalto a caixa eletrônico
Companhia aérea terá de indenizar mulher retirada de voo por problemas com animal de estimação
Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito
Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação
Plano de saúde deverá ressarcir usuários idosos que tiveram reajustes baseados na idade
Jogador deve indenizar árbitro agredido em jogo de futebol
Funcionária usada como “garota-propaganda” será indenizada por supermercado
Fazenda que contratou ônibus para empregados é responsabilizada por acidente
Instituição bancária obtém isenção de pagamento de fundo de garantia sobre parcelas não previstas na condenação
Curso de Iniciação à Advocacia chega a mais de mil profissionais em todo o Estado
Gestão digital: CAA/RS entrega 200 computadores para as subseções do Estado
Caravana das Prerrogativas estará em Novo Hamburgo nesta segunda-feira (14)

11.04.14

Turista que sofreu acidente dentro de parque aquático deve ser indenizada
Casal que foi obrigado a desembarcar de navio será indenizado
Município deverá aceitar crianças com quatro anos incompletos na pré-escola
Companhia telefônica terá de ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente
Fazenda pública indenizará mãe de jovem morta em ação policial
Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado
Invalidada norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme
Bancária será indenizada por tratamento diferenciado em banco
Multa é devida em caso de atraso de verba rescisória quando o vínculo é reconhecido em juízo
Aviltamento de honorários e exclusão do PJe foram denunciadas como violações às prerrogativas
Conquistas gaúchas foram destacadas pelo CFOAB no âmbito das prerrogativas

10.04.14

Criação de estatuto único divide servidores do Judiciário
Sancionada lei que garante convivência entre presos e seus filhos
Mulher terá de pagar R$ 30,9 mil de indenização por causar tumulto em loja
Contrato com plano de saúde não pode limitar tempo de internação
Empresa de energia indenizará consumidora por erro na fatura
Agências de viagem são condenadas por não cumprirem roteiro
Cessão de crédito não impede inscrição em cadastro de devedores

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Bancária será indenizada por tratamento diferenciado em banco

Multa é devida em caso de atraso de verba rescisória quando o vínculo é reconhecido em juízo

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