JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.04.14

Cliente que comprou tablet e não recebeu produto será indenizado
Vítima de fraude será indenizada por negativação indevida
Consumidor só deve pagar diferença cambial em negócio se alertado anteriormente
Militar vítima de acidente de trabalho será indenizado por dano moral e estético
Transportadora pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa durante período de estabilidade
Prescrição livra banco de pagar diferenças de bolsa auxílio para ex-estagiário
Técnico será indenizado por salários atrasados durante um ano e meio
ESA realiza evento com a participação do ex-presidente do STJ Francisco César Asfor Rocha
Modernização dos equipamentos e estruturas das Salas da OAB/RS é permanente

22.04.14

Determinado o restabelecimento de contrato entre empresa e operadora de saúde
Volume de processos novos impede Justiça de reduzir quantidade de ações
Concessionária de energia elétrica é condenada a pagar indenização por ameaças de corte indevido
Ciclista atropelado receberá pensão mensal
Processos relativos à saúde passarão a tramitar nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a partir de 2015
Agressão em disputa de vaga de estacionamento gera indenização
Companhia aérea indenizará passageiros por atraso em viagem
Falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
Para presidente do TJRS, produtividade do Judiciário está relacionada ao desempenho da advocacia
Marco para o País, OAB/RS e TJRS assinam convênio pioneiro em busca de solução de conflito

17.04.14

Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente pode facilitar processo de adoção
Pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido
Agência de turismo indeniza clientes por atraso de 12 horas em voo
Justiça decide que permissão de táxi não pode ser herdada
Autora consegue restituição de dinheiro transferido em golpe
Concessionária é condenada a devolver valor integral de automóvel
Mantida decisão que condena município por assédio moral
Empresa é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
PEC das Defensorias é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
Integrante de facção criminosa será submetido a regime disciplinar diferenciado
Municipalidade deve indenizar menor por acidente em equipamento de ginástica

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Falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral

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PEC das Defensorias é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

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