JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Texto
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10.04.14

Consumidor receberá indenização por ter carro envolvido em crime após a venda
Exoneração de servidora em estágio probatório por questão de saúde é ilegal
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Turma considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo
Conquista da OAB/RS no STF: advogados garantem atendimento prioritário no INSS
No CNJ, Lamachia reafirma necessidade de transição segura do PJe

09.04.14

Posto de gasolina deverá indenizar transportadora por furto de caminhão
Agências de viagem condenadas por não cumprirem roteiro divulgado
Acolhido recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico
Casa noturna responderá por morte de garçom baleado enquanto trabalhava
Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única
Empresa de telefonia é condenada por publicidade enganosa
Clube de futebol e fazenda estadual devem indenizar torcedor atingido por bala de borracha
Cidadão que fraturou a perna ao cair em bueiro aberto receberá indenização
Plano de saúde deve arcar com cirurgia bariátrica mesmo no prazo de carência
Negado pedido de indenização a mulher que perdeu emprego por adulterar atestado médico
Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção
Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário por erro administrativo
CAA/RS lança Campanha de Vacinação 2014
OAB/RS requer a suspensão de prazos ao TJRS para esta quarta-feira (09)

08.04.14

Decisão que obriga vereadores de município gaúcho a devolver valores referentes a diárias é mantida
Banco não terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário
Município é condenado a pagar tratamento de desintoxicação de menor
Aposentado terá de receber benefício com acréscimo de horas extras
Família de criança que sofreu acidente em shopping deve ser indenizada
Legislação brasileira é aplicável à empregada de navio italiano
Acidente em obra sinalizada não gera responsabilização do Município
Pais serão indenizados em R$ 200 mil por erro médico que causou morte de bebê
Atendendo pleito da OAB, PJe no âmbito da Justiça Eleitoral é suspenso

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