JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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25.04.14

Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização
Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada
Mero dissabor não dá direito à rescisão indireta
Adicional de insalubridade é válido para faxineira de banheiros
Mecânico prova que curso profissionalizante foi tempo à disposição do patrão
Sistema de ensino é absolvido de multa por homologação tardia de rescisão
Bertoluci manifesta preocupação com interdição da sede do IGP e atrasos em perícias
Unidade de atendimento da COOABCred-RS será inaugurada nesta sexta-feira (25)
Bertoluci vai a Santa Vitória do Palmar, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul nesta segunda-feira (28)

24.04.14

Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista
Juros em cobrança de mensalidades escolares são contados a partir do vencimento
Estado deve pagar R$ 45 mil para mulher que sofreu queimaduras durante cirurgia
Plano de saúde é condenado a restituir valor gasto com cirurgia de miopia
Empresa de turismo deverá indenizar passageiro que se envolveu em acidente
Empresa de emergências médicas condenada por negligência no atendimento
Dono de automóvel “engolido” por buraco receberá indenização
Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
Universidade terá de receber aluno que teve revalidação de diploma indeferida pela instituição
Garantida pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma
Legislação brasileira é aplicável se contratação ou prestação de serviços ocorre em território nacional
Determinada apreensão de computadores em empresa acusada de pagar salário por fora
Bancária demitida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização
Companhia de bebidas não poderá contratar promotores de vendas terceirizados
Alienação Parental no Direito Internacional em debate nesta sexta-feira (25)
OAB/RS iniciará debates para atualização da Tabela de Honorários Advocatícios

23.04.14

Operadora de telefonia é obrigada a promover melhorias na qualidade de sinal em condomínio
Empresário é condenado por distribuição de pornografia infanto-juvenil
Empresa é condenada a restituir quantia gasta por cliente em computador defeituoso
Seguradora terá de pagar R$ 40,3 mil de indenização para cliente que teve perda total de veículo
Cadastro indevido em órgãos de proteção gera indenização

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Dono de automóvel “engolido” por buraco receberá indenização

Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo

Universidade terá de receber aluno que teve revalidação de diploma indeferida pela instituição

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