JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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30.07.10

Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição
Companhia aérea deve prestar assistência após atraso em voo
Provedor de internet pode manter imagens da Copa do Mundo em seu site
Anulada decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz
Em Desagravo Público, OAB/RS presta solidariedade a advogados de Caxias do Sul
OAB/RS acompanha tramitação do PL que veda compensação de honorários para agilizar sua aprovação

29.07.10

Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
Condenada clínica que pagava parte do salário por fora
Queda de motociclista por buraco na pista é culpa da administração pública
Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo
Homem agredido após ser confundido com ladrão será indenizado
Ciclista considerado imprudente não tem direito à reparação de danos por atropelamento
Município é responsabilizado por acidente com aluna em pátio de escola
Tempo de deslocamento deverá integrar jornada de trabalho de empregado
Acatada decisão a favor de mulher agredida por negar convite para dançar
Sobreviventes de naufrágio receberão indenização de R$ 220 mil
Prisão civil de depositário judicial é ilegal
Banco indenizará cliente por cheque fraudado
Seguro de saúde que não garantiu reembolso é condenado pela Justiça
Juiz proíbe tribunal arbitral de usar símbolos do Judiciário
Seguradora deverá pagar indenização por danos morais a cliente
Reforma de estádio para Copa de 2014 contará com mão de obra de presos
Projeto diferencia punição de crimes permanente e continuado
Poder público poderá indenizar filhos de mulheres vítimas de violência
OAB/RS busca apoio do senador Pedro Simon para agilização da aprovação do PL que veda a compensação de honorários advocatícios
OAB/RS fará Desagravo Público a advogados de Caxias do Sul e Flores da Cunha nesta quinta-feira (29)
A nova Lei do Divórcio é tema do curso de atualização telepresencial

28.07.10

Aposentadoria não pode ser penhorada para quitação de dívida trabalhista
Empresa que errou em processo seletivo deve indenizar candidato por dano moral
Ato administrativo não pode limitar idade de candidatos a cargo público

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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