JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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10.08.10

Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego
Grupo econômico é condenado a pagar R$ 8 milhões por danos morais coletivos
Tribunal confirma pena a motorista que matou sobre faixa de pedestre
Motorista que se acidentou em pista não sinalizada receberá indenização
Loja é responsabilizada por defeito em bicicleta
Clube de futebol deverá recompensar torcedor que não conseguiu ingressar em partida
Transportadora que entregou antiguidade danificada terá que pagar indenização
Condomínio e empresa de segurança deverão pagar indenização por furto em residência
Companhia energética é condenada a pagar indenização a proprietário de imóvel rural
Ex-companheira que vivia em união estável receberá pensão
Acusados de fraudar licitações de companhia de saneamento básico têm habeas corpus recusado
Ex- empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio
CFOAB, juntamente com OAB/RS e outras seccionais, encaminha ao CNJ pedido de providências sobre ato que exige nova procuração para advogado
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS retoma julgamentos e suspende advogados

09.08.10

Cliente que teve carro arrombado em estacionamento de supermercado será indenizado
Banco deve exibir informações sobre contrato de financiamento
Cliente será indenizado por banco por mantê-lo indevidamente em serviço de restrição de crédito
Negada indenização a condenado por tráfico em ação contra emissora de comunicação
Mantida prisão de acusado de cometer abusos
Condenada companhia telefônica que não realiza serviço
Tribunal condena consórcio a indenizar cliente por danos morais
Assistência médica é condenada a pagar indenização por não realizar parto de cliente
Entidades desportivas pedem liminar para garantir funcionamento de bingos
Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente
Aprovado projeto que prevê alimentação especial para aluno de escola pública com problema de saúde
Loja de departamentos que revistava empregados na frente de clientes é condenada por danos morais
Restabelecida pena alternativa para agressor doméstico
Bolsa Família poderá beneficiar portadores de câncer, Aids ou doença crônica
Trabalhador não pôde usar seus benefícios previdenciários porque o empregador não realizou os pagamentos à previdência
Advocacia esbarra na falta de recursos do Judiciário gaúcho

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego

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