JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Período a

05.08.10

Mantida prisão de estelionatária que fugiu da cadeia e vivia com nome falso em outra cidade
Motoboy tem vínculo de emprego reconhecido junto à farmácia
Cicatriz não justifica recebimento de seguro
Mulher será indenizada por ter sido atingida dentro de uma casa noturna
Acordo coletivo entre empregador e empregados é inválido sem presença do sindicato da categoria
Carro adquirido na concessionária com defeito gera indenização
STF entende que não há continuidade delitiva entre crimes de furto e roubo
Norma de SP que indeniza magistrados por férias não usufruídas é questionada
Reduzida pena de preso estudante
Rescisão indireta é possível mesmo que sem imediatidade da ação
Férias dos advogados emperram em ano eleitoral
Exame de Ordem passará a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas

04.08.10

Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Mantida indenização a ruralista que perdeu os dedos em acidente
Negada indenização a empregado por utilizar veículo particular para trabalhar
Confissão de crime obtida por coação não autoriza despedida por justa causa
Professora que ministrava cursos pela internet tem vínculo reconhecido com instituição de ensino
Morte por diagnóstico errado gera indenização de R$ 210 mil a familiares
Absolvido morador de rua por estar em tratamento contra o uso de drogas
TJRS disponibiliza lista de preferências de precatórios
Loja é considerada responsável por queda de cliente e pagará indenização
Rede de supermercados terá que pagar indenização por queda de idosa
Homem que teve braço preso em ônibus receberá indenização
Empresas de telefonia indenizam cliente por serviço defeituoso
Justiça condena rede de lojas a pagar indenização por danos morais
Comerciante indenizará vítima de acidente de trânsito
Produção antecipada de prova é considerada legal em ocasiões especiais
Justiça vai decidir se uso de algema em interrogatório justifica anulação de processo penal
Sancionada lei que torna teste do ouvidinho obrigatório e gratuito
Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

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Mantida prisão de estelionatária que fugiu da cadeia e vivia com nome falso em outra cidade

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