JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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12.08.10

Pessoa com deficiência poderá ter prioridade em processos judiciais
Inclusão da perícia criminal entre órgãos de segurança pública é prevista por PEC
Autorizado reajuste de auxílio-alimentação e auxílio-creche na Justiça do Trabalho
Preso flagrado com um chip de celular não pode sofrer punição em seu prontuário
Justiça impede venda de medicamentos pela internet
Sessão Magna marca data máxima da advocacia
Em Dom Pedrito, OAB/RS promove interiorização do Tribunal de Ética e Disciplina

11.08.10

Pais de motociclista envolvido em acidente têm indenização reduzida
Negado pedido de gestante que buscava reintegração após a estabilidade
Acordo de demissão não é anulado
Adicional de transferência-dólar deve ser integrado ao salário do empregado que trabalha no Exterior
Mãe de jovem atropelado em calçada receberá indenização e pensão mensal
Homem que caluniou ex-nora tem condenação mantida
Vítima de incêndio criminoso em ônibus é indenizada em R$20 mil
Site de compra e venda na internet é condenado a indenizar usuário excluído
Empresa aérea indenizará cliente
Estado terá de indenizar aposentado vítima de bala perdida
Vítima de disparo de arma de fogo por policial militar deve ser indenizada
Banco é responsabilizado por saque indevido na conta corrente de cliente
Imobiliária deve ressarcir cliente por alagamento durante conserto de teto
Banco e empresa de proteção de crédito são condenados a pagar indenização de R$ 100 mil
Aprovada emenda que agilizará habeas corpus pedidos por quem não é advogado
Brasil poderá ter boletim de ocorrência padronizado
Empresa condenada por assédio processual tem sentença reformada
É reconhecido vínculo direto entre operadora de call center e empresa de telefonia celular
Reabilitação profissional após licença por incapacidade pode ser ampliada
Sessão Magna celebra o Dia do Advogado
OAB/RS oficia Corregedoria Regional do TRF4 sobre magistrada de Novo Hamburgo que está limitando honorários advocatícios a 15%

10.08.10

Município é condenado por queda em bueiro
Fábrica não é responsável por ácaros em chocolates

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Vítima de incêndio criminoso em ônibus é indenizada em R$20 mil

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Empresa aérea indenizará cliente

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Banco é responsabilizado por saque indevido na conta corrente de cliente

Imobiliária deve ressarcir cliente por alagamento durante conserto de teto

Banco e empresa de proteção de crédito são condenados a pagar indenização de R$ 100 mil

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