JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.575 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Texto
Período a

18.08.10

CFOAB decide que receber honorários por cartão de crédito não é infração ético-disciplinar
Motocicleta furtada em estacionamento de supermercado gera indenização

17.08.10

Reconhecida existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
Petrolífera responde subsidiariamente por indenização à família de trabalhador morto em serviço
Supermercado é absolvido de indenizar trabalhador que se sentia ofendido com a revista no fim do expediente
Músico tem vínculo de emprego reconhecido
Rapaz que assaltou locador de quitinetes tem pena confirmada pela Justiça
Homem negativado indevidamente no cadastro de inadimplentes será indenizado
Empresa de telefonia é condenada por fatura com valor errado e bloqueio de linha
Editora indenizará dono de celular divulgado por engano como serviço de acompanhante
Companhia aérea indenizará cliente por negativa de embarque
Motorista que teve o carro baleado em blitz será indenizado
Doméstica agredida por jovens receberá indenização de R$ 500 mil
Término de namoro não gera indenização
Funcionário de cartório registra casamento por engano e deve indenizar
Audiência discutirá criação de Tribunais Regionais Federais
Em Brasília, Lamachia busca evitar apensamento do PL das férias e do que veda a compensação de honorários para agilizar aprovação
Prefeitura solicita à OAB/RS liberação de trecho em que se localiza estacionamento exclusivo para advogados no Foro Central de Porto Alegre
Cinco advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS

16.08.10

Empresa deverá indenizar motorista de ônibus obrigado a percorrer itinerário perigoso
Verba que não constou no termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça
Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública
Cinegrafista obtém progressão funcional em órgão público
Sindicato é condenado a devolver valores retidos a título de honorários advocatícios e contábeis
Sobrinha atacada por cão da tia tem pedido de indenização negado
Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular
Homem que criticou policial com base em fatos reais não deve indenização
Falta de laudo toxicológico definitivo absolve acusados de tráfico
Justiça nega indenização a ex-fumante
Cemitério que recolheu e sepultou corpo errado indenizará familiares

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Homem negativado indevidamente no cadastro de inadimplentes será indenizado

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Companhia aérea indenizará cliente por negativa de embarque

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