JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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05.10.10

Servidores não podem ser reenquadrados com base em nova lei estadual sem cumprimento de exigências
Prazo para ação de cobrança contra seguradora começa no momento da entrega da apólice
Instalação de peças para GNV não exige engenheiro responsável
Queda de pedestre em calçada gera indenização de R$ 20 mil
OAB/RS conquista suspensão dos prazos processuais no TJRS com vedação da publicação de Notas de Expediente
TJRS edita ordem de serviço em razão da greve dos bancários
Projeto “Petição 10, Sentença 10” é apresentado à Ordem gaúcha

04.10.10

Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal
Greve não é motivo para demissão por justa causa
Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
Entregador de gás não consegue reverter justa causa motivada por briga
Trabalhador rebaixado de função após ter sido reintegrado deve receber indenização
Hospital é condenado por erro na aplicação de injeção em bebê
Rede médica deve realizar cirurgia de redução de estômago
Família recebe indenização por morte de paciente
Jovens são condenados por lançar jatos de extintor em mulher
Mulher vai receber indenização do seguro DPVAT
Casal pagará indenização por vender casa com problemas no piso
Banco deve indenizar médica que teve nome inscrito em cadastro de devedores
Sentença dá continuidade à desapropriação de fazenda em SC
Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil
Transportadora indeniza passageiro expulso de ônibus
Funcionários públicos acusados de corrupção são condenados
Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
Em defesa da democracia: Ordem gaúcha fiscaliza lisura das eleições 2010
OAB/RS requer aos Tribunais do RS dilação dos prazos processuais devido à greve dos bancários
OAB/RS requer ao Banrisul possibilidade de advogados utilizarem agências no Interior do Estado

01.10.10

Shopping terá que indenizar marca de roupas por uso de peças em anúncio
Idosa será indenizada por queda em poço de elevador
Estado e município devem custear tratamento de criança com problemas de má formação

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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