JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.09.10

Empresa de transporte é condenada por queda de idosa em ônibus
Professora temporária vai usufruir de licença maternidade de 180 dias
Faculdade condenada a indenizar aluna por reter seus documentos
Prefeitura que canalizava esgoto para propriedade de contribuintes terá que reparar por danos materiais
Multinacional do gênero alimentício terá que indenizar aposentada que consumiu café contaminado
Mantida condenação de empresa por improbidade na venda de selos à Câmara Municipal
Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado
Negada liminar a médico que pedia readequação de jornada de trabalho e horas extras
Banco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba
Para OAB/RS, posse de novos juízes é um alento para dificuldades de prestação jurisdicional
Lamachia reitera apreensão sobre apensamento de projetos de lei de interesse da advocacia ao do novo CPC

24.09.10

23.09.10

Transitoriedade de remoções gera adicional de transferência a bancário

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Empresa de transporte é condenada por queda de idosa em ônibus

Professora temporária vai usufruir de licença maternidade de 180 dias

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Multinacional do gênero alimentício terá que indenizar aposentada que consumiu café contaminado

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Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado

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Banco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba

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Lamachia reitera apreensão sobre apensamento de projetos de lei de interesse da advocacia ao do novo CPC

Intervalo intrajornada para mulheres é revertido em horas extras

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Município não tem responsabilidade por animais soltos em pista

Mantida condenação de jornal que publicou conteúdo inverídico e ofensivo contra advogado

Hoteleiro é condenado por acusar jovem de furto

Vítima de erro médico receberá indenização

Imóvel construído durante a união estável pertence ao casal em partes iguais

Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação

Trabalho em feriado depende de lei municipal

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Comida estragada gera indenização

Casal que sofreu contratempos em viagem receberá por danos morais e materiais

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Cliente que teve cirurgia de colocação de prótese negada será indenizado

Repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica é legítimo

Certidão duvidosa não garante validade da intimação por edital

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