JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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30.09.10

Trabalhador perto da aposentadoria poderá ser impedido de ser demitido
É reduzida indenização paga por rede de supermercados
Lamachia trata com prefeito da Capital sobre solução para estacionamento dos advogados na região do Foro Central
OAB/RS lança campanha pela memória do voto dos eleitores

29.09.10

Preso em flagrante, portador de armas e munição sem autorização tem HC negado
Mesmo com retratação da vítima, homem é condenado por crime sexual
É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
Fundamentos do decreto de prisão sem relação com o acusado são inválidos
Mantida proibição de cobrança de taxa de manutenção em sistema de telefonia rural
Operadora indenizará cliente incluída indevidamente nos cadastros de restrição de crédito
Seguradora que havia negado cobrir prejuízos de assalto no pátio da empresa terá que indenizar
Banco deve indenizar por compensar cheque adulterado
Ausência de munição não justifica redução da pena
Justiça determina a internação de mulher que sofre de obesidade mórbida
Município deverá realocar família antes de realizar demolição de construção irregular
Concessionária terá que nomear deficiente física que passou em concurso público
Estado tem que fornecer remédios gratuitos à mulher com esquizofrenia
PM é considerada Polícia Judiciária e pode fazer escuta telefônica
Banco é condenado a indenizar aposentado por saques indevidos
Rede de supermercados deve indenizar funcionário que teve veículo revistado
Jardineiro deve receber diferença salarial por desvio de função
Companhia férrea tem Plano de Cargos e Salários invalidado
Vínculo de emprego no período de curso de formação de caráter eliminatório é negado
Diretoria da OAB/RS recebe juiz-diretor do Foro Central e juiz-assessor da presidência do TJRS
Diretoria da OAB/RS recebe juiz-diretor do Foro Central e juiz-assessor da presidência do TJRS
Diretor do Foro Central apresenta a Lamachia projeto inicial da Sala da OAB no novo Foro Cível da Capital
OAB/RS requer à Susepe que disponibilize no site andamento dos alvarás de solturas
Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição

28.09.10

Trapaça em prova de curso de formação técnica de empresa é motivo de demissão justificada
Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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