JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.10.10

Greve dos bancários: OAB/RS garante suspensão de prazos para custas processuais nos Tribunais do RS
OAB/RS propõe a criação de Protocolo Integrado no TRT4
Estado indenizará torcedor agredido sem motivos por policiais militares

11.10.10

Usina é condenada a indenizar trabalhador que teve a mão lesionada
Casal tenta burlar cadastro de adoção e perde o direito à criança
Universidade indenizará por demora em reconhecimento de pós-graduação
Empresa de turismo é condenada por vender pacote não correspondente ao contratado
Clube é multado por deteriorar ambiente
Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização
Hospital deve indenizar por criança que morreu em decorrência de infecção hospitalar
Portadora de leucemia obtém direito de receber medicamento
Estado terá que disponibilizar leito de UTI para paciente em estado grave
Concessionária de energia é condenada a indenizar agricultor por corte indevido
Editora não consegue aumentar valor de indenização por uso indevido de fotografia por revista
Apenas companheiro da vítima deve receber indenização do DPVAT por acidentes anteriores a 2007
Mulher receberá R$ 30 mil do Estado por acusação e uso de imagem indevido
Plano de saúde é condenado a cobrir exames urológicos para titular e seus dependentes
OAB/RS propõe ao CFOAB amplo debate para solucionar morosidade das decisões do STF
Acompanhe a OAB/RS também no Twitter

08.10.10

Recursos adicionais para Judiciário são aprovados pelo CNJ
Remoção deve preceder nomeações em caso de preenchimento de vagas no Judiciário
Condomínio pode fixar juros superiores aos previstos no novo CC, se estiver acordado na convenção
Uso de arma em resgate de preso e em roubo em delegacia são crimes distintos
Estado deve indenizar vítima de acidente de trânsito
Peças processuais não precisam de preparo enquanto perdurar a greve bancária
Distribuidora de veículos pagará R$ 40 mil pelo não acionamento de airbags em colisão
Hospital indenizará casal em R$ 60 mil por morte de bebê no parto
Município terá que fornecer prótese mecânica à mulher
Banco é condenado em R$ 718 mil por perseguir empregado
Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço completo

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização

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