JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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23.09.10

MP não consegue anular ato de banco de prover cargo sem concurso público
Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço
Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias
Atraso de salários gera dano moral
Funcionária assediada sexualmente pelo chefe é indenizada por danos morais
Não basta pagar IPVA e mostrar recibo; é necessário portar licenciamento
Onze anos de prisão para motoqueiro que fez vítimas em carnaval de Santa Catarina
Hospital privado não pode ser obrigado a realizar internação
Preso homossexual tem direito à visita íntima
Falha de servidora faz universidade responder a ação por dano moral
Projeto do novo Código de Processo Penal traz novidades no rito do Tribunal do Júri
Mantida liminar que impede universidade de cobrar taxas pelos cursos de graduação e extensão
Empresa de engenharia indenizará vítima de atropelamento
Banco indenizará por inscrever indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito
Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa
Processos sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos em todo o país
Cadete desligado em decorrência de acidente consegue reintegração
Provas colhidas em prorrogações de interceptações telefônicas são válidas
Lamachia mobilizará Colégio de Presidentes de OABs do País para aprovação do PL que veda a compensação de honorários
STF retoma julgamento baseado na lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira (23)
Ordem gaúcha vistoria espaço exclusivo para advogados no Banrisul do Foro Central

22.09.10

Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial
Governo baiano vai pagar R$ 5 milhões por contrato irregular com estagiários
Empresa não evita valor de execução além do pedido pelo trabalhador
Abastecimento do próprio veículo utilizado para trabalhar gera adicional de periculosidade a motorista de empresa
Mantida sentença que negou indenização a trabalhador demitido após diagnóstico de doença
Sindicato é absolvido de indenizar banco por danos morais
Dispensa de empregado público não exige motivação
Sentença que obriga prefeitura a garantir vaga em creche é mantida
Plano de saúde é condenado a custear medicamento de idoso acometido de osteoporose avançada

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Empresa não evita valor de execução além do pedido pelo trabalhador

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Plano de saúde é condenado a custear medicamento de idoso acometido de osteoporose avançada

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