JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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15.10.10

Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal
Demitido em período pré-eleitoral, ex-funcionário será indenizado
Indústria não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa
Fãs que não conseguiram assistir a show têm danos reconhecidos
Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado
Empregado que incendiou depósito de empresa prestará serviços à comunidade
Condomínio pagará R$4 mil por letreiro que caiu sobre vendedor ambulante
Desmatar área de preservação é crime
Queixa da vítima é suficiente para abertura de processo contra agressor na Lei Maria da Penha
Indústria de refrigerantes é condenada a pagar adicional de periculosidade
Estado é absolvido de indenizar por registro de imóvel inexistente dado como garantia
Estado deverá fornecer medicamentos para seis pacientes
Instituição médica indenizará paciente por negar procedimento médico
OAB/RS e entidades debatem novas regulamentações para agilizar pagamento de precatórios
Presidente da OAB/RS recebe dirigentes do OABPrev
OAB/RS e MJDH promovem XXVII Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

14.10.10

Office-boy de um hipermercado obtém reconhecimento de vínculo de emprego
Empresa de telefonia terá que pagar retroativos de anistiados
Aposentada excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício
Filhos de trabalhador acidentado, falecido no curso de ação trabalhista, terão direito à indenização
Criança ferida com queda de portão em escola será indenizada
Companhia elétrica é condenada por cortar luz de consumidor após pagamento
Agricultor será indenizado por adquirir lona de má qualidade
Queda em bueiro quebrado gera indenização
Idosos têm plano de saúde mantido
Estado deve fornecer medicamento contra alergia
Engenheiro é condenado por muro mal construído que matou uma criança
Engenheiro é condenado por muro mal construído que matou uma criança
Ofensa leva ex-presidente de empresa de comunicação a indenizar ex-diretor de banco
Loja de eletrodomésticos é condenada por negar venda à consumidora analfabeta

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Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal

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Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado

Empregado que incendiou depósito de empresa prestará serviços à comunidade

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Desmatar área de preservação é crime

Queixa da vítima é suficiente para abertura de processo contra agressor na Lei Maria da Penha

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Estado é absolvido de indenizar por registro de imóvel inexistente dado como garantia

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Criança ferida com queda de portão em escola será indenizada

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