JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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30.11.10

Viúva de ex-empregado de companhia ferroviária não consegue complementação de pensão
Mandado de segurança não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício
Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
Vínculo empregatício de pastora evangélica não é reconhecido
Falsa promessa de emprego gera indenização por danos morais
Justiça aplica justa causa a banco que desistiu da transferência de empregada
Empresa é condenada a reintegrar empregada dispensada sem motivação do ato
Avaliação insatisfatória motiva dispensa de servidor celetista
Portadoras de doença ocular não precisam devolver dinheiro do tratamento à União
TV por assinatura é condenada por liberar canal pornográfico sem autorização
Justiça nega indenização por quebra de contrato com seguradora
Rede de supermercados é condenada por queda de consumidora no interior da loja
Companhia de energia deve indenizar por constranger consumidora na frente de amigos
Portadora de neuropatia deve ser beneficiada com cadeira de rodas
Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação
Jornal da Ordem informa os sorteados para três vagas do II Congresso Sulbrasileiro de Controle Público
Inscreva-se pelo Jornal da Ordem e concorra a três livros
Lamachia recebe diretoria da Junta Comercial do Rio Grande do Sul

29.11.10

Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada a sindicato
Pais de jovem morto por motorista imprudente serão indenizados
Transportadora não é responsabilizada por carga roubada
Cabe à instituição financeira indenização por extravio de talonário de cheques
Dívida menor que 40 salários não autoriza falência solicitada sob lei antiga
Não se aplica correção monetária negativa em parcelas previdenciárias em atraso
Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar à paciente com câncer
Empresa é condenada por inscrição indevida de cliente no cadastro de inadimplentes
Justiça determina que plano de saúde autorize procedimento cirúrgico para paciente
Boate deve indenizar por agressão física ocorrida dentro do estabelecimento
Estado deve fornecer medicação a portador de diabetes
Sargento é indenizado por danos morais ao ser conduzido e retido em delegacia indevidamente

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Viúva de ex-empregado de companhia ferroviária não consegue complementação de pensão

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Justiça aplica justa causa a banco que desistiu da transferência de empregada

Empresa é condenada a reintegrar empregada dispensada sem motivação do ato

Avaliação insatisfatória motiva dispensa de servidor celetista

Portadoras de doença ocular não precisam devolver dinheiro do tratamento à União

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Justiça nega indenização por quebra de contrato com seguradora

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Portadora de neuropatia deve ser beneficiada com cadeira de rodas

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Boate deve indenizar por agressão física ocorrida dentro do estabelecimento

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Sargento é indenizado por danos morais ao ser conduzido e retido em delegacia indevidamente

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