JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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06.12.12

Matrícula escolar indeferida por indisciplina não gera dano moral
Operadora de telefonia deverá indenizar cliente
Servidor em mandato classista tem direito a função gratificada e verba de representação
Agência de viagens não é responsável por furto de bagagem de mão
Ex-marido que omitiu fonte de renda não consegue reduzir pensão alimentícia
Empresa deve indenizar clientes que tiveram objetos roubados em show
Afastada demissão por justa causa de empregado que registrou cartão ponto da esposa
Excesso de rigor para uso do banheiro não gera indenização
Empregador pagará horas extras por intervalo intrajornada parcial
Horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada
Sindicato não obtém contribuição de empresa sem empregados
Empresa indenizará trabalhadora discriminada por ser homossexual
Testemunha é essencial no julgamento de possível assédio
Tomadoras de serviços são responsáveis por crédito de vigilante
Trabalhador será indenizado por não receber vale-transporte
Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada
Empresa leva multa por assédio moral contra funcionários
Conselho Pleno da OAB/RS repudia aviltamento de honorários
OAB/RS promove sessão de autógrafos beneficente no Pão dos Pobres na quarta-feira (12)
Pleno da OAB/RS manifesta apoio ao projeto de lei de transparência fiscal ao consumidor

05.12.12

Banco é condenado por cobrança indevida
Negada devolução de valores cobrados liminarmente
Agressor e família condenados ao pagamento danos morais a jovem que ficou com sequelas
Presidenta sanciona leis sobre delitos ocorridos online
Pensionista inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes será indenizado
Clube é condenado a indenizar professor acusado de furto
Eliminação em concurso por atraso de voo não gera direito a indenização
Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais
Reduzida indenização a homem que teve propriedade incendiada
Vítima de acidente deve receber pensão

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Vítima de acidente deve receber pensão

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