| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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19.12.12
Prescrição de indenização por morte conta do óbito, e não do acidente que o causou
Proporcionalidade de lesão deve ser observada para indenizações de acidentes de trânsito
Contratada por missão diplomática consegue enquadramento como servidora efetiva
Sentença prejudica habeas corpus se é diferente de medida cautelar
Inauguração da nova sede da subseção de Estrela mobiliza advocacia
RETROSPECTIVA 2012 - PARTE 1: confira os principais fatos protagonizados pela advocacia gaúcha e brasileira
CAA/RS inaugura Anexo do Centro de Saúde nesta sexta-feira (21)
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
18.12.12
Empresa responde subsidiariamente por verbas de empregado de fabricante
Definido código de autenticação de peças de processos eletrônicos no TST
Contratada como estagiária comprova vínculo de emprego
Trabalhador que teve que usar uniforme com propagandas será indenizado
Empregado vítima de assédio sexual será indenizado
Empregador que suprimiu intervalo tem justa causa aplicada
Seguradora é obrigada a indenizar por colisão entre caminhões da mesma frota
Mulher contaminada por HIV durante cirurgia será indenizada
Taxa de associação não autoriza penhora do bem de família
Gravações ilegais são descartadas como prova
Montadora terá de indenizar concessionária por rescisão de contrato sem justa causa
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
Consumidor que recebeu encarte com nome da ex-mulher será indenizado
Vigilante de carro forte assaltado três vezes tem indenização aumentada
Mãe pode pedir laqueadura de filha viciada em crack
Câmara de Arbitragem da OAB/RS será inaugurada nesta quarta-feira (19)
Piquete da OAB/RS participa da 29ª Cavalgada do Mar de 1º a 09 de fevereiro
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