JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Texto
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05.12.12

Homem agressivo é condenado a indenizar ex-companheira
Negada indenização a ganhador de bolão não registrado por lotérica
Em Caxias do Sul, Lamachia participa da assinatura da escritura de terreno doado à subseção
Nos 86 anos do IARGS, presidente da OAB/RS recebe Comenda de Advogado Emérito

04.12.12

Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada
Prêmio de incentivo não é incorporado à remuneração
Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios
Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
Empregado agredido por cliente reverte justa causa e ganha indenização
Presos com identidades falsas são condenados a cumprir pena alternativa
Negado pagamento de seguro por morte de caminhoneiro que dirigia bêbado
Município precisa respeitar precedência ao chamar aprovados em concurso
Município precisa respeitar precedência ao chamar aprovados em concurso
Despacho não se equipara a deferimento de pleito em recuperação judicial
Erro médico que resultou em morte de gestante e de bebê gera indenização
Companhias são condenadas por falha em prestação de serviço
Pedaços de vidro em bebida motivam indenização
Consumidor impedido de frequentar local por questionar conta será indenizado
Filhos de norueguês e brasileira vão para o Exterior com o pai
Uso indevido de marca gera indenização
Projeto prevê pena de detenção para revista íntima
Tabela de Honorários: garantia das verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo aos valores contratados
OAB/RS e entidades lideram mobilização para renegociar a dívida pública do Estado

03.12.12

Penhora sobre remuneração de empregador é ilegal
Ausência de anotação na carteira de trabalho gera dano moral
Aposentados por invalidez mantêm vínculo com grupo de empresa extinta
Vínculo de emprego é reconhecido em descaracterização de contrato de empreitada
Cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador é anulada
Cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador é anulada
Participação nos lucros não pode excluir parte dos empregados

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Homem agressivo é condenado a indenizar ex-companheira

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Vínculo de emprego é reconhecido em descaracterização de contrato de empreitada

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