| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.04.13
Município deverá indenizar pais de jovem falecida por falta de sinalização em obra
Consumidora será indenizada por abordagem indevida em supermercado
Cliente será indenizado por ter seu nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes
Carro zero que apresentou defeitos dentro do prazo de garantia será substituído por novo
Em nome de entidades da sociedade civil, Lamachia entrega manifesto por eleições limpas ao presidente do Senado
CAA/RS promove 1ª edição dos Jogos Estaduais dos Advogados e Estagiários do RS
08.04.13
Mineradora será ressarcida por despesas com pesquisa em jazida de potássio
Companhia aérea é condenada por morte de cachorro transportado em voo
Empresa indenizará família de vítima fatal de acidente de trem
Prefeitura indenizará donos de terreno que teve documentação fraudada
Mudança de itinerário em voos gera indenização
Empresa é condenada por acidente com fogos de artifício
Construtora é condenada por acidente que danificou casa
Adolescente que sofreu bullying receberá reparação por dano moral
Mulher que teve espermatozóides identificados em exame de urina não será indenizada
Avaliação de comportamento é concedida a candidato reprovado em exame psicotécnico
Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica
Professor empregado não pode ser recontratado como autônomo para ministrar cursos
OAB/RS foca planejamento e gestão em reuniões com dez subseções da fronteira
Bertoluci recebe secretário de Segurança Pública do RS
05.04.13
Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento domiciliar
Hospital indenizará grávida por diagnóstico falso positivo para HIV
Município é condenado a restituir valor de multa indevida
Estado arcará com despesas de energia de paciente
Condomínio terá que indenizar zelador ofendido por moradora
Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo
Maquinista tratado como autômato será indenizado por dano moral
Remuneração de dentista de município deve observar dispositivos constitucionais
Candidato reprovado em exame psicotécnico obtém direito a avaliação de eventual desvio de comportamento
Iniciam nesta segunda-feira (08) os Cursos de Capacitação à Advocacia
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