| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.04.13
Empresa deve pagar horas de percurso a trabalhador que não dispõe de transporte público para saída do trabalho
Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto
Plano de saúde terá de cobrir despesas com cardiopatia congênita de neto de segurada
Policial militar acusado de dormir em serviço deve responder a ação penal
Trabalhador que teve suspenso o seguro-desemprego por negligência da empresa será indenizado por danos morais
Mensagem 81 anos da OAB/RS
Impacto do cronograma de estatização dos cartórios preocupa advocacia
Bertoluci vai ao presidente do TJRS requerer providências para Comarca de Gravataí
10.04.13
Estado indenizará taxista que teve carro danificado por viatura
Plano de saúde é condenado por negar prótese importada a paciente
Loja indenizará cliente abordado indevidamente por suspeita de furto
Paciente que sofreu queimaduras decorrentes de tratamento médico será indenizada
Consumidor será reparado após ficar dois meses sem energia elétrica
Igreja terá que indenizar ex-vizinha por barulho excessivo em cultos
Família de criança atingida por poste de luz será indenizada
Plano de saúde é condenado por negar cobertura de cirurgia em recém-nascido
Bancária assediada moralmente por não cumprir metas será indenizada
Empresa pagará pensão e auxílio funeral a viúva de aposentado por invalidez
Ordem gaúcha reúne Comissões para qualificar as ações da gestão
Coordenadoria das Subseções percorrerá oito OABs do Interior nesta quinta (11) e sexta-feira (12)
09.04.13
Banco indenizará aposentada vítima de estelionato
Estado fornecerá medicamento para estudante que contraiu infecção em hospital público
Empresa deverá indenizar família de vítima de acidente
Hospital é condenado por prescrever medicamento errado a paciente
Seguradora indenizará família de cliente que cometeu suicídio
Cobrança indevida de multa de trânsito gera indenização
Transportadora aérea indenizará cliente por extravio de gato
Resultado impreciso de teste de HIV não gera dever de indenizar
Pai será indenizado por remoção de corpos em jazigo da família
Acidente causado por fios elétricos no meio da rua gera condenação de empresa
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