JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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24.04.13

Casa de Eventos é condenada por falta de comida em festa de casamento
Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva prescreve em cinco anos
Financeira é condenada a indenizar aposentado por descontos indevidos em benefício
Advogado, últimas vagas para participar do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico
Denúncias apontadas pela OAB/RS sobre caos da telefonia serão apuradas pela CPI instalada na AL
Cumprindo seu papel na consolidação da defesa da cidadania, OAB/RS lança Cartilha de Direitos Humanos
Conteúdo decisório autoriza interposição de recurso contra ato do juiz
Locadores são condenados a indenizar inquilina
Justiça entende que militares já recebem adicional noturno incorporado nos vencimentos
Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook pela receita
Competência da JT para declarar relação de emprego não impede auditor fiscal de verificar existência da relação
TST afasta hipótese de demissão em massa em metalúrgica
Empresa é eximida de normas de acordo
Trabalhador será ressarcido por ter pagamento ajustado devido às alterações salariais
Fiel depositário é barrado na tentativa de adquirir item

23.04.13

Data de fechamento da venda determina comissão devida ao representante comercial
Empresa aérea é condenada por não oferecer voo a cliente
"Falso negativo" não é acolhido para justificar erro em exame de gravidez
Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta pagamento total do período
Credor que noticiou a dívida em local de trabalho deverá indenizar devedor
Construtora é condenada a devolver parcelas pagas
Estado deve fornecer tratamento de radioterapia à paciente do SUS com câncer
Consumidor indenizado por osso em hambúrguer provocar fratura em dente
Água mineral extraída como insumo para produção de empresa não exige licença federal
Após mobilização da OAB/RS, CPI das Telefonias será instalada nesta terça-feira (23)
Cartilha de Direitos Humanos será lançada pela Ordem gaúcha
Aprovado Desagravo Público a advogado desrespeitado por juiz

22.04.13

Banco deve indenizar em mais de R$ 14 mil cliente que teve veículo apreendido ilegalmente
Banco é condenado a pagar motorista vítima de fraude
Casal homossexual tem o direito de adotar criança

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