JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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16.04.13

15.04.13

Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica
Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
Após ter ação negada, mulher será indenizada por acidente automobilístico que causou a morte de seu companheiro
Plano de saúde é condenado por limitar período de tratamento psiquiátrico
Falta de imediatidade não afasta direito à rescisão indireta em caso de rigor excessivo na cobrança de metas
Banco ressarcirá cliente ao compensar cheque no valor errado
Reconhecido vínculo de emprego entre trabalhadora de call center
Técnica de enfermagem que mantinha contato com portadores de doenças infecto-contagiosas receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Empresa aérea é condenado por overbooking
Plano de saúde indenizará paciente por não ter fornecido medicamento
Após percorrer oito subseções, Fara destaca importância do planejamento e da gestão

12.04.13

11.04.13

Agência de turismo responsabilizada por não informar necessidade de vacina para viagem ao exterior

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Advogado, não perca a oportunidade de participar do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico

Maioridade não muda obrigação de cumprir medida socioeducativa

Plano de saúde terá de reembolsar paciente por gastos em radioterapia

Justiça manda empresa tirar caminhões de vias

Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica

Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade

Após ter ação negada, mulher será indenizada por acidente automobilístico que causou a morte de seu companheiro

Plano de saúde é condenado por limitar período de tratamento psiquiátrico

Falta de imediatidade não afasta direito à rescisão indireta em caso de rigor excessivo na cobrança de metas

Banco ressarcirá cliente ao compensar cheque no valor errado

Reconhecido vínculo de emprego entre trabalhadora de call center

Técnica de enfermagem que mantinha contato com portadores de doenças infecto-contagiosas receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Empresa aérea é condenado por overbooking

Plano de saúde indenizará paciente por não ter fornecido medicamento

Após percorrer oito subseções, Fara destaca importância do planejamento e da gestão

Multas constantes são motivos para demissão por justa causa de motorista

Técnica de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Portadora de doença renal crônica consegue assumir cargo público em vaga de deficiente

Em remessa oficial, tribunal deve se limitar à matéria discutida na sentença

Plano de saúde é condenado por recusa de prorrogação de internação psiquiátrica

Plano de saúde deverá autorizar cirurgia em criança

Consumidora será indenizada por voo cancelado

Consumidores serão indenizados por falha no abastecimento de água

Estado deve providenciar internação de paciente com tumor cerebral

Fabricante e concessionária são condenadas a devolver valor de carro com defeito oculto

Loja indenizará cliente por entrega de produto errado

Banco é condenado por demora em retirar nome do cadastro de inadimplentes

Para o presidente da OAB/RS, decisão do STF pela continuidade do pagamento dos precatórios evita mais um calote

Campanha pela Dignidade dos Honorários inicia mobilização nos Estados

Agência de turismo responsabilizada por não informar necessidade de vacina para viagem ao exterior

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