JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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26.04.13

Supermercado deverá indenizar cliente que foi vítima de constrangimento
Choque entre veículos resulta em condenação de motorista
Condomínio não indenizará morador por estragos em seu veículo
Empresa de aviação é condenada por fazer clientes andarem de ônibus
Empresa é obrigada a fornecer produto escolhido por comprador
Gestante menor de idade deverá receber salário maternidade
Garçom receberá valor das gorjetas compulsórias pagas por clientes
Risco de atividade garante indenização a torneiro mecânico acidentado
Operadora de telemarketing tem adicional de insalubridade negado
Em visita às subseções, CSS verifica as principais necessidades dos advogados do Interior
Compensação de honorários: OAB busca revogação da Súmula 306 do STJ
ESA e Comissão de Legislação e Direito Desportivo promovem Curso de Formação de Profissionais para atuação na Justiça Desportiva
II Congresso Sul-brasileiro de Processo Eletrônico: Lamachia e Bertoluci reiteram necessidade de unificação do sistema no País

25.04.13

OAB requer aprovação do projeto que veda compensação de honorários
I Encontro Nacional de Comissões de TI divulga a Carta de Porto Alegre com deliberações sobre o processo eletrônico
Interiorização da CSS avança e percorre subseções de Júlio de Castilhos, Tupanciretã, Cruz Alta e Ijuí
Tribunal reconhece validade de cláusula que permite a Banco reverter jornada de trabalho
Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos
ONG indenizará por não permitir que empregada tivesse filho
Canavieiro tem direito de pausa para descanso assegurado
Tribunal proíbe Escola Técnica Federal de produzir poluição sonora
Colégio particular é obrigado a sair de área pública
Estado terá de indenizar família de diretor de presídio assassinado
Banco é condenado a restituir débitos não autorizados por cliente
Viagem frustrada por problema em visto não é responsabilidade de agência
Foro Trabalhista de Porto Alegre realizará simulação de incêndio na sexta-feira (26)
Mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor
Decisão que discute reserva de poupança é abolida pelo STJ

24.04.13

Casa de Eventos é condenada por falta de comida em festa de casamento
Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva prescreve em cinco anos

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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