JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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30.04.13

Construtora deve indenizar por atraso em entrega de imóvel
Casal receberá reparação por decoração de casamento com flores inadequadas
Hospital condenado por introdução de alimento em sonda que causou a morte de paciente
Determinado aumento de vagas na Protege destinadas aos portadores de deficiência
OAB/RS garante férias de 30 dias para advogados na Justiça do Trabalho
Colapso do Judiciário: OAB/RS denuncia caos na comarca de Canoa

29.04.13

Agência é condenada em dano moral coletivo por impedir registro de horas extras
Justiça nega solicitação de apostador que acredita ter sido prejudicado por lotérica
Hospital é condenado por esquecer compressa dentro de corpo de paciente
Estado deve garantir leito de UTI à idosa portadora de diabetes
Individuo é condenado por crime econômico
Cliente é indenizada por ser negativada em razão de cobrança indevida
Motocicletas de competição não poderão ser apreendidas por falta de documentação
Vendedora não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa contratante
Cliente receberá indenização de empresa automobilística e concessionária
Estado concederá isenção de ICMS a portadora de paralisia cerebral
Vigilante de depósito radioativo tem direito a aposentadoria com proventos integrais
Tribunal determina devolução de valor pago por compra de loja virtual fantasma
Casa noturna indeniza cliente por acusação de furto
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
Má conduta de médico gera indenização por danos morais
Apresentar apenas embargos declaratórios não autoriza a aplicação de multa por má-fé
Imobiliária que dispensou exigências do inquilino terá de pagar aluguéis ao locador
Subseções apontam metas de gestão durante interiorização da CSS
OAB delibera que lei de lavagem de dinheiro não incide sobre a advocacia

26.04.13

Criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva
Precariedade do sistema carcerário gaúcho não autoriza prisão domiciliar
Plano de Saúde terá de autorizar exames de segurada
Seguradora terá pagar danos morais por acidente de trânsito
Trabalhadores devem fazer uso do equipamento de proteção individual

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Construtora deve indenizar por atraso em entrega de imóvel

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