| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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09.05.13
Auxiliar de depósito receberá indenização por desvio de função
Cópia das guias de recolhimento de custas e depósito recursal sem autenticação não comprova preparo
Empresa que pressionava empregado a fazer horas extras é condenada por assédio moral
Mineradora que abandonou jazida não tem direito à reparação dos prejuízos sofridos
Mulher deverá receber indenização de ex-marido
Homem é condenado a sete anos de prisão por roubo em quadra de vôlei
Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora nos serviços
Ofensa em site de relacionamento gera indenização por danos morais
Administradora de cartão deve pagar R$ 4 mil de indenização para agricultora
Empresa de telecomunicação terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de apresentadora de TV sem autorização
Admitida reclamação de PM sobre desconto compulsório em contracheque
OAB/RS oficia o CFOAB e o TJRS pela prorrogação da estatização de cartórios privados
Conquista da advocacia, novos parlatórios e sala da OAB na Penitenciária Estadual do Jacuí estão disponíveis para os advogados
Relatório do novo CPC garante conquistas para advocacia e agrega iniciativas da OAB/RS
08.05.13
Os pais de recém-nascido que faleceu após o parto receberão indenização
Os pais de recém-nascido que faleceu após o parto receberão indenização
Mulher grávida será indenizada por receber dois testes falsos positivos para HIV
Pai acusado de molestar a filha sexualmente é absolvido por contradição em depoimento
Medicamentos fornecidos por hospitais não cabe aplicação de alíquota zero
Seguro defeso destinado aos que fazem da pesca o principal meio de vida ainda que tenham atividades complementares
Cortadora de cana receberá adicional de insalubridade por exposição a calor
Norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão de folgas semanais é invalida
Mineradora condenada por praticar terceirização ilícita
Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas
Presidente da OAB/RS participará de audiência pública sobre o saque dos depósitos judiciais
Colapso do Judiciário: OAB Canoas realiza ato denunciando caos na Comarca
Novos parlatórios e sala da OAB na Penitenciária Estadual do Jacuí serão inaugurados nesta quarta-feira (08)
Reduzida indenização a paciente que teve cirurgia adiada por recusa do plano a pagar materiais
Veículo novo apresenta defeito e comprador receberá o seu dinheiro de volta
Hospital deve indenizar família de idoso por omissão de socorro
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