| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.11.13
Estado vai indenizar filha de paciente falecida
Juizados Especiais Cíveis no Litoral Norte serão instalados nesta terça-feira (19)
Em caso de uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo registro
Mantida justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social
Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
Perícia afasta insalubridade e dano moral para enfermeiro
Servidora que teve progressão funcional retardada por atraso na entrega do diploma será indenizada
Menor que sofreu paralisia após aplicação de medicamento deverá ser indenizado
Por comprovar fiscalização, companhia se isenta de responsabilidade subsidiária
Bertoluci destaca importância do Foro de Debates sobre Ensino Jurídico e Exame de Ordem
Pesquisa inédita: OAB/RS avaliará condições de trabalho do advogado empregado
Calote: Bertoluci oficiará ALRS, TJRS e MP contra mais uma redução no pagamento de RPVs
18.11.13
STF unificará jurisprudência sobre fase da dosimetria para aplicação de dispositivo da Lei de Drogas
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
Associação médica deve fornecer medicamento para idosa
Parentes de motorista de ex-presidente devem dar aval para exumação de corpo
Clube de futebol é obrigado a baixar preço de ingressos
Cidadão será indenizado por cobrança e negativação indevida
Servidor público é condenado por improbidade após reter dinheiro de idoso
Lei que proíbe som automotivo em via pública é constitucional
Acidente por falta de treinamento e defeito em máquina gera indenização
Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco
OAB/RS é a quarta seccional em número de advogados com certificados digitais
Mutirão da Gestão Digital certifica advogados em São José do Norte, Rio Grande, Pelotas, São Lourenço do Sul, Tapes, Guaíba e Canoas
OAB/RS realiza treinamento sobre processo eletrônico do TJRS
Mais um calote: OAB/RS reitera a inconstitucionalidade de novas restrições no pagamento de RPVs e acordos sem advogados
14.11.13
Companhia aérea é condenada por extravio de pistola de policial
Justiça condena importadora brasileira a indenizar grife francesa
Antecedentes criminais caracterizam inaptidão para o exercício da profissão de vigilante
Candidata com formação em curso superior poderá tomar posse em cargo técnico
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