| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.11.13
Familiares de detento que se suicidou no interior do presídio receberão indenização
Negada indenização por suposto sensacionalismo em reportagem
Banco é condenado a indenizar por jornada de trabalho extra
Mecânico esmagado entre vagões será indenizado em R$ 900 mil por mineradora
Interiorização e Regionalização da OAB/RS: Oficinas de trabalho reúnem subseções do Litoral Norte para tratar das diferentes áreas da entidade
07.11.13
Direito de empregado compensar horas para fazer concurso é aprovado
Confira as 11 novas Orientações Jurisprudenciais do TRT4
Comissão aprova fim da ajuda de custo a parlamentar reeleito
Laboratório que forneceu laudo errado é condenado a indenizar
Distribuidora é condenada por interrupção de fornecimento de energia a posto de gasolina
Empresa aérea norte-americana deverá pagar indenização à passageira por bagagem extraviada
Empresa é condenada a indenizar alunos por fechamento de faculdade
Estado deve indenizar mulher que ficou paraplégica após ser baleada por menor fugitivo
Função social de rádio comunitária sobrepõe-se a interesse privado
Advogados aprovados em concurso têm direito reconhecido à nomeação
I Fórum Nacional de Debates ESA OAB/RS: (In)Segurança Jurídica será abordada por juristas nesta sexta-feira (08)
Tribunal de Ética e Disciplina: mais de 500 processos ético-disciplinares julgados em 25 semanas
Dezenas de advogados são certificados em Passo Fundo pelo Mutirão da Gestão Digital
06.11.13
Donas de casa poderão ter facilitada a aposentadoria
Projeto de lei poderá permitir saque do FGTS para tratamento de doença letal
Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem condenação semelhante
Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deverá ressarcir órgão por curso de especialização
Militar reformado que sofreu constrangimento deverá ser indenizado
Companhia deverá indenizar usuário que teve móveis e eletrodomésticos destruídos em incêndio
Paciente que teve objeto de 20 centímetros esquecido no abdômen será indenizado
Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil
Ex-namorado que agrediu e sequestrou companheira é condenado
Empresa terá de pagar horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral
Novo CPC agrega projetos da OAB/RS e põe fim a mazelas históricas da advocacia
Interiorização e Regionalização da OAB/RS: segunda etapa levará serviços às subseções nesta quinta-feira (07) em Osório
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