JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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14.11.13

Justiça condena importadora brasileira a indenizar grife francesa
Antecedentes criminais caracterizam inaptidão para o exercício da profissão de vigilante
Candidata com formação em curso superior poderá tomar posse em cargo técnico
Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição
Caminhoneiro assaltado vai receber indenização por realizar atividade perigosa
Entregador de jornais tem vínculo reconhecido com editora
Secretaria-Geral da OAB/RS cria canal de atendimento sobre certificação digital e processo eletrônico
Advocacia conquista manutenção do regime diferenciado do ISS
Atraso na entrega de diploma gera dever de indenizar
Sancionada Lei que cria Varas, Juizados, Turmas Recursais, cargos e funções no 1º Grau

13.11.13

Companhia deve pagar indenização para vítima de acidente com fio telefônico
Loja deverá indenizar consumidora vítima de fraude
Bloqueio de cartão alimentação sem aviso prévio gera dano moral
Município é condenado por morte ocasionada por buraco na pista
Loja de departamento é condenada a pagar por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
Construtora é condenada a prestar manutenção em elevadores de edifício
Homem agredido por pisão no pé receberá indenização
Mulher vítima de acidente com motocicleta recebe indenização
Instituto de seguridade não pode suspender aposentadoria sem trâmite de processo administrativo
Enfermeira contaminada por seringa com HIV será indenizada
Atendendo pleito da OAB, PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF
Caravana das Prerrogativas percorrerá mais subseções da OAB/RS nos próximos meses

12.11.13

Aprovada obrigatoriedade de pelo menos um presídio por comarca
Novo marco legal da telefonia deve ser apresentado nesta terça-feira (12)
Mulher é condenada por negligência ao cuidar de filho
Empresas indenizarão por impossibilitar realização de concurso
Seguradora será ressarcida por incêndio em estacionamento de estádio
Notícia com nome equivocado acusa gêmeo idêntico por crime que não cometeu
Hospital é condenado a indenizar paciente que tentou suicídio durante internação
Passageira que sofreu acidente em ônibus não tem direito a indenização

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