JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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11.02.14

Estudante suspenso não pode ser impedido de fazer provas
Emissora não deve indenização por divulgar escuta sigilosa
Companhias telefônicas podem ser obrigadas a identificar operadoras de destino da ligação
ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular
Penalidade de demissão declarada, mas não aplicada mantém validade
Relato unilateral de conflito familiar em jornal resulta em indenização
União deve indenizar eleitor que teve título suspenso indevidamente
Bancário que mudou nove vezes de cidade em 24 anos receberá adicional de transferência
Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
Bertoluci reforça necessidade de informações sobre estatização da Contadoria do Foro da Capital
Caravana das Prerrogativas chega às subseções de Júlio de Castilhos, Tupanciretã, Salto do Jacuí e Sobradinho

07.02.14

Aprovada PEC que autoriza médico militar a acumular dois cargos
Câmara aprova maior participação dos interessados nas ações civis
Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
Votação de projeto que muda atualização das dívidas dos estados fica para março
Ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros é julgada improcedente
Motociclista que se acidentou devido a falta de sinalização será indenizado
Soldador não será indenizado por empresa que recusou atestado
Plano de saúde deve restituir a cliente valor gasto com tratamento
Família receberá R$ 150 mil por falha no atendimento em posto de saúde
União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior
Liminares sobre ilegalidade da greve e 70% dos ônibus nos horários de pico voltam a valer
Projeto Verão 2014: CAA/RS estará nas praias do Cassino e do Laranjal nos dias 08 e 09 de fevereiro
Ordem gaúcha realiza Interiorização Regionalizada da Costa Doce em março

06.02.14

Ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
Suspensão indevida de sinal de televisão gera pagamento de indenização a cliente
Concessionária e fabricante são condenadas por defeitos em veículo
Dívida de cliente de banco é declarada prescrita
Município deverá pagar indenização à deficiente auditiva que foi atropelada
Mulher receberá indenização depois de sofrer aborto

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Estudante suspenso não pode ser impedido de fazer provas

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Motociclista que se acidentou devido a falta de sinalização será indenizado

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