| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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05.03.14
Na posse do TST, Lamachia defende independência da relação contratual entre advogado e cliente
Caravana das Prerrogativas reforça atuação da CDAP em Torres, Bom Jesus e Vacaria
Projeto Verão 2014: CAA/RS amplia praias de abrangência e confirma sucesso de interiorização da entidade
28.02.14
ADI da OAB no STF contra uso dos depósitos judiciais tem parecer favorável da AGU
Presidente da OAB/RS inaugura nova sala dos advogados no Foro de Nonoai
Relator nega provimento a embargos infringentes de condenados por quadrilha na AP 470
Câmara municipal não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo
As ações sobre aplicação da taxa referencial na correção do FGTS estão suspensas em todo o país
Gerente de curso de pós-graduação não reconhecido é absolvido criminalmente
Furto de veículo em estacionamento privativo gera indenização por dano moral
Confirmado dano moral para família de médica morta em acidente com ambulância
Servidor não tem obrigação de devolver valor a mais que recebeu de boa-fé
Homem é condenado por sequestro relâmpago em Campinas
Família de vítima do tabagismo não receberá indenização
Professor não consegue dobra de salário por ministrar aulas em turmas aglutinadas
Judiciário Estadual tem plantão no carnaval
27.02.14
Para efeito de condicional, análise de comportamento do preso não deve se limitar a seis meses
Estado deverá conceder isenção de tributos na compra de automóvel para portadora de deficiência
Motorista preso sob falsa acusação de emitir cheques sem fundos será indenizado pelo Banco
Empresa deve se responsabilizar por abordagem desrespeitosa
Foro da Comarca de Uruguaiana terá expediente suspenso no dia 05 de março
Suposta embriaguez habitual não gera incapacidade para atos da vida civil
Aluno que quitou dívida com universidade pode se matricular mesmo fora do prazo do calendário acadêmico
Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho
Majorada indenização para entregador de bebidas que ficou com sequelas em acidente
A pedido da OAB, CNJ dá 10 dias para Tribunais explicarem pagamento de precatórios
Presídio Central: OAB/RS reforça necessidade da reimplantação de estacionamento para advogados
26.02.14
AP 470: análise de recursos e julgamento sobre planos econômicos é retomada
Demora da administração não pode prejudicar contribuinte na concessão de ex-tarifário
Homologação de concurso não impede revisão pela Justiça
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